Mesmo arrecadando cerca de 80 milhões de ICMS em janeiro e fevereiro, Marília recebeu o repasse de R$ 20.506.546,70 milhões do Governo do Estado de São Paulo neste ano – ou seja, 25% do recurso que produziu.

Determinação da fatia (25%) distribuída aos municípios é uma prerrogativa do Governo. O último repasse de R$ 1.512.450,57 foi realizado pelo Governo do Estado nesta terça-feira (3).

Pela regra, todos os impostos arrecadados pelo município devem ser aplicados na proporção de 25% para o setor de educação e 15% para a saúde. O valor restante é investido de acordo com as demandas da administração.


Marília, assim como os outros 644 municípios do Estado, recebeu repasses anteriores entre os dias 11/2, 18/2 e 27/2, relativos à arrecadação dos períodos de 03/2 a 7/2, 10/2 a 14/2, 17/2 a 21/2, respectivamente.

Nos dois primeiros meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 5,12 bilhões aos municípios paulistas.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
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