A reabertura do comércio, mesmo que forma gradual, conforme anunciado no final da tarde desta sexta-feira (27) pela Prefeitura de Marília desobedece, ao menos por ora, o decreto de quarentena vigente desde a última terça-feira (24) em todo o estado de São Paulo.
Segundo o parágrafo primeiro do artigo segundo do Decreto 64.881, assinado pelo governador João Dória (PSDB), está suspenso “o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas”.
Segundo anunciou o governo municipal nesta sexta-feira, a partir de quarta-feira (1º de abril) serão inclusos no decreto de calamidade pública, entre os serviços essenciais com autorização de reabertura, “academias, shoppings centers, bares, restaurantes e comércio em geral; atividades do setor hoteleiro; atividades da construção civil; prestação de serviços em geral; e centros de distribuição e depósitos; além dos serviços autônomos, domésticos e os prestados por profissionais liberais”.
Ou seja: o novo decreto municipal entra em duplo conflito com o estadual: na relação de alguns serviços e atividades vetados por determinação do estado e na data de vigência – a partir do dia 1º, uma semana antes do término da validade do decreto de quarentena estadual – que, por sua vez, pode ser prorrogado.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA / A questão será colocada em pauta na reunião agendada para esta segunda-feira (30) do Comitê Gestor criado nesta sexta-feira (27) com representantes de vários segmentos da cidade para tratar sobre ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
“Vou recomendar para que caminhemos na orientação do estado”, afirmou ao JDM o presidente da 31ª subseção de Marília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marlúcio Bomfim Trindade. “Até o momento, não foi dada a palavra para nós”. Trindade foi convidado a compor o comitê.
SEM CONFLITO / Questionado sobre a eventual ilegalidade da iniciativa do governo municipal, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) afirmou, durante a coletiva, que caberia “ao estado fiscalizar”.
Depois, já no começo da noite, em áudio enviado ao JDM pela assessoria de imprensa do município, o prefeito afirmou ter recebido um telefonema do secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, com quem teria compartilhado as últimas decisões anunciadas em Marília.
“O estado vai fazer o que for necessário para que nós não tenhamos nenhum conflito de decretos”, afirmou Alonso. “Se necessário for, faremos uma carta à Procuradoria Geral do Estado nos dando (sic) esta concessão para que possamos estar implantando em nossa cidade as medidas que foram deliberadas”.
O prefeito enfatizou estar em “diálogo aberto, franco” com o estado. “Estaremos construindo este texto que vai ser utilizado para o próximo decreto junto com os detalhes que serão definidos pelo comitê na segunda-feira para que em nenhum momento tenhamos o conflito do decreto do estado com as decisões de Marília”, concluiu.
