CRMV-SP e CCR Nova Dutra promovem campanha educativa
Se já havia uma carência de dados estatísticos oficiais sobre abandono de animais no Brasil, não foi durante uma pandemia que esta lacuna foi suprida. Porém, foi justamente neste cenário de grandes dificuldades sanitárias e socioeconômicas que situações que configuram maus-tratos, desassistência e abandono de cães, gatos e outros animais de estimação passaram a ser constatadas com mais frequência nas ruas, abrigos e entre pessoas e profissionais que realizam resgates. É preciso compreensão de que os pets requerem cuidados e que, uma vez adotados, eles passam a ser responsabilidade de seus tutores até o fim da vida.
Para contribuir com a conscientização sobre a guarda-responsável de animais de estimação e o combate ao abandono de pets e seus agravantes neste período de enfrentamento à pandemia, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) lança a campanha “Nunca abandone seu melhor amigo!”, em parceria com a concessionária CCR Nova Dutra.
A ação envolve uma campanha digital, uma campanha educativa pela Rádio CCR FM Nova Dutra, a fixação de faixas em pontos estratégicos da Rodovia Presidente Dutra, a disponibilização de conteúdos em cartazes para download e fixação nos estabelecimentos, além de um folder educativo, que também pode ser baixado em www.crmvsp.gov.br/site/outras_publicacoes.php
Em todo o mundo, foram várias as notícias de cães e gatos abandonados por suas famílias, devido ao medo de que os animais pudessem ser fontes de transmissão do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que provoca a covid-19. “No entanto, não há evidências científicas de que os pets possam transmitir este vírus”, alerta a médica-veterinária Rosangela Ribeiro Gebara, integrante da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
Ainda há muita desinformação sobre o assunto e, muitas vezes, reforçada pela circulação de notícias falsas. Além disso, ao receberem a orientação de evitar passear com o animal e de aumentar os cuidados de higiene com o pet, algumas pessoas interpretam, erroneamente, que ele pode transmitir o vírus. “Na verdade, essas recomendações se devem ao fato de que, assim como nós podemos encostar nossas roupas em um local contaminado e trazer o vírus para dentro de casa, o animal pode trazer no pelo ou nas patinhas”, explica Rosangela, esclarecendo que, se for mantida a higiene do pet, assim como a limpeza da casa, das roupas e objetos, a medida de prevenção é efetiva contra a contaminação.
Os fortes impactos financeiros e a mudança nas rotinas e configurações familiares também são fatores que podem ter contribuído para com o índice de abandono.
Abandono é crime
Além de uma prática cruel, abandonar um animal é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/98, que estabelece pena de prisão e multa, as quais podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. “Em alguns casos, juízes também têm se apoiado na Resolução nº 1236/18, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), para balizar análises de casos”, comenta Rosangela, sobre a norma que elenca definições de crueldade, abuso e maus-tratos contra animais.
Neste sentido, o Guia Prático para Avaliação Inicial de Maus-tratos a Cães e Gatos, lançado pelo CRMV-SP em 2018, também já tem sido matéria de apoio para outras esferas da sociedade, além da classe médica-veterinária.
Nas ruas, cães e gatos ficam vulneráveis a diversos riscos. “Além de passar fome, sede, frio e medo, ficam expostos a doenças e risco de atropelamentos e de sofrerem violência”, argumenta a médica-veterinária, frisando, ainda, que, com o isolamento social, as chances de animais de rua receberem algum alimento ou assistência são reduzidas.
Rosangela destaca que, por estarem em situação de estresse, podem apresentar comportamento agressivo e morder pessoas. Além disso, em caso de abandono em trechos de rodovia e outras vias de tráfego de veículos, animais podem provocar acidentes, se ferirem e, também, colocarem em risco a vida das pessoas.
Outro agravante é o risco à saúde coletiva, uma vez que muitas doenças que afetam animais também atingem o ser humano. São as chamadas zoonoses, como é o caso da raiva e da leishmaniose. Isso significa que o abandono também configura um problema de saúde pública. A responsabilidade pela vida do animal é sempre do tutor. Em casos extremos em que não há condições de ficar com o pet, o proprietário tem o dever de viabilizar que o animal seja doado para um novo lar, certificando-se de que se trata de uma família apta a recebê-lo com suas características comportamentais e, ainda, que possa custear suas despesas.
A outra face do abandono
Engana-se quem acredita que abandono se restringe ao ato de colocar o animal para fora de casa. Negligência com as necessidades primordiais aos pets dentro de casa também configura o crime.
Entende-se por abandono domiciliar quando o pet é mantido acorrentado, isolado, sem alimentação adequada, impedido de manifestar comportamentos inerentes à espécie e vivendo em más condições de higiene e saúde. Trata-se de um ato tão cruel quanto deixar o animal nas ruas. “Além da necessidade de assistência médica-veterinária periódica e ambiente limpo e confortável, para a saúde e bem-estar, os animais precisam interagir e brincar. Portanto, os tutores devem dispor dessa atenção”, afirma a médica-veterinária Cristiane Schilbach Pizzutto, presidente da CTBA/CRMV-SP. Ela explica que os animais são seres sencientes, o que quer dizer que eles são passíveis de sofrimento a partir dos estímulos que recebem.
Segundo Cristiane, o impacto negativo no bem-estar de um cão ou gato tem efeitos diversos, que vão interferir na saúde do pet e, também, podem agravar situações que dificultam o convívio das famílias com os animais. As mudanças comportamentais são exemplos bem ilustrativos destes casos. “Se submetido a situações de estresse, o animal pode, por exemplo, passar a ter compulsão por se lamber e, a partir disso, desenvolver um problema de pele”, comenta a médica-veterinária, que explica que as compulsões podem se manifestar de inúmeras outras formas.
Já no caso de animais que nunca passeiam, nem brincam de forma a gastar energia, pode haver outros tipos de desdobramentos, como obesidade, diabetes, problemas cardíacos e respiratórios, entre outros.
Guarda-responsável começa antes de o animal ser adotado
Neste contexto, o que é preciso ter claro é que um animal, além de despesas, demanda dedicação, tempo, carinho, além de exigir que os tutores estejam sempre sensíveis para observar o que está sinalizando com seu comportamento.
Essa clareza pode ser considerada o primeiro passo para a prática da chamada guarda-responsável. Isso porque ela começa a ser exercida antes mesmo de se adquirir um pet, quando esses entendimentos e as reflexões e avaliações influenciam para que não haja uma adoção ou compra por impulso. A partir do momento em que o pet é recebido e integrado ao lar, esta guarda-responsável se dá com um conjunto de medidas para que os animais vivam em saúde e bem-estar, tendo respeitada a sua condição de animal. Isso se dá com:
– Assistência médica-veterinária periódica ou sempre que o animal precisar;
– Alimentação adequada;
– Água limpa à vontade;
– Ambiente limpo e confortável (se em área externa, protegido de sol e chuva);
– Vacinações anuais;
– Controle e prevenção contra vermes, pulgas e carrapatos;
– Castração;
– Momentos reservados todos os dias para passeios e brincadeiras;
– Compreensão dos comportamentos inerentes à espécie.
SOBRE O CRMV-SP
O CRMV-SP tem como missão promover a Medicina Veterinária e a Zootecnia, por meio da orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional em prol da saúde pública, animal e ambiental, zelando pela ética. É o órgão de fiscalização do exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas do estado de São Paulo, com mais de 39 mil profissionais ativos. Além disso, assessora os governos da União, estados e municípios nos assuntos relacionados com as profissões por ele representadas.
