A atual legislatura (2017-2020) da Câmara Municipal de Marília já custou mais de R$ 53 milhões aos cofres públicos segundo levantamento feito pelo JDM no Portal da Transparência do próprio legislativo.
O valor é referente à soma dos repasses anuais do Executivo ao Legislativo, deduzidas as devoluções de duodécimos, dividido por 13, o número de cadeiras da atual legislatura
Assim, o custo do Poder Legislativo para o município é equivalente a pouco mais de R$ 4 milhões por vereador em valores totais, referente à soma de toda estrutura legislativa, mais os subsídios (salários).
Esta metodologia de análise de números e cifras é a mesma aplicada pelo Portal Transparência Brasil – principal Organização Não-Governamental (ONG) de combate à corrupção no país – por ocasião da pesquisa sobre o custo total da atividade parlamentar, seja em câmaras, assembleias ou no Congresso Nacional.

RECEITAS / Ao todo, a Câmara Municipal de Marília recebeu pouco mais de R$ 67 milhões em repasses pelo Executivo desde 2017. O Legislativo tem direito constitucional a 6% do orçamento do município.
Os repasses subiram à medida que os anos e o orçamento da cidade avançaram: R$ 15 milhões, 2017; 16,3 milhões, em 2018; R$ 17,5 milhões, em 2019 e R$ 18,8 milhões para este ano.
No mesmo período, no entanto, o Legislativo utilizou 79% dos recursos. O restante, R$ 13,3 milhões, devolveu aos cofres municipais: R$ 4,7 milhões, em 2017; R$ 5,2 milhões, em 2018 e R$ 3,3 milhões, em 2019.

VEREADORES / Embora não demandem, individualmente, o gasto de R$ 4 milhões no Legislativo, os vereadores geram vários tipos de despesas e custos ao longo do exercício do mandato.
Apenas em salários, os 13 já custaram, entre 2017 e este mês, cerca de R$ 538 mil. Os valores atuais são de R$ 7.089,22, para o presidente e de R$ 6.718,12 aos demais vereadores. Os valores são brutos.
A folha de pagamento dos vereadores têm descontados o Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, entre outros, o que proporciona salários em valores líquidos entre R$ 3,2 mil a R$ 5,3 mil.
Os valores, mesmo os líquidos, chegam a ficar abaixo dos de assessores – que variam entre R$ 1. mil e R$ 7,4 mil – e dos chefes dos gabinetes – entre R$ 3,2 mil e R$ 7,9 mil.

DIÁRIAS E PASSAGENS / Vereadores e assessores têm direito a pagamentos de diárias e passagens. Entre 2018 e 2020 já foram gastos R$ 110 mil – R$ 43,2 mil, em 2018; R$ 56,5 mil, em 2019 e R$ 10,8 mil, apenas neste ano. O Portal de Transparência da Câmara não traz quanto foi gasto neste item em 2017.

Orçamento é peça de previsão de uso, defende presidente

O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), afirmou que os atuais valores repassados pelo Executivo são necessários para preservar a a governabilidade e independência do Legislativo.
“O orçamento é uma peça de uma previsão que se faz. É importante uma folga. Se tiver um contratempo que comprometa os recursos do parlamento, preciso ter a possibilidade de, se for o caso, pedir autorização do Legislativo e remanejá-lo”, explicou. “Caso contrário, ficamos de joelhos para o Executivo”.
Rezende afirmou ainda que a Câmara Municipal de Marília é uma “das mais enxutas do estado de São Paulo” e discordou da divisão do valor total do orçamento pelo número de cadeiras. “Vai parecer que o recurso de R$ 4 milhões veio para o exercício do mandato do vereador quando na verdade é para manter o Poder Legislativo”.

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Receita total da atual legislatura da Câmara de Marília equivale a R$ 4 mi por vereador
Além dos subsídios (salários), os vereadores contam com dois assessores, que chegam a ganhar mais do que eles