Dentro da política de atividades focadas na crise generalizada no varejo, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília, está orientando os empresários sobre a Procuradoria Geral da República que prorrogou prazos para negociação de dívidas, por conta da pandemia do Covid-19, instituindo transação extraordinária, que possibilita o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
“Essa é mais uma alternativa que o empresariado encontra para amenizar os efeitos da crise econômica que se instituiu no Brasil. Hoje precisamos reunir o máximo de informação possível nesta área, para um melhor planejamento financeiro da empresa”, comentou o presidente da associação comercial, Adriano Luiz Martins.
De acordo com o advogado Angelo Ambrizzi, especializado na área tributária, as condições oferecidas pela Procuradoria Geral da República são: entrada de 1% do valor atualizado do débito, dividida em até 3 vezes, e o saldo remanescente poderá ser parcelado em: até 81 parcelas, sendo que o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 500,00; em até 97 parcelas, nas hipóteses de contribuinte pessoa física, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo que o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 100,00; em até 57 parcelas, nos casos de contribuições sociais previstas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição.
“Apesar de serem claras as observações, é sempre bom consultar um contabilista e um advogado sobre o assunto”, reforçou o superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes.
Segundo Angelo Ambrizzi, inicialmente, o prazo para adesão da transação era até 25 de março de 2020, mas por conta da gravidade da pandemia e de seus reflexos financeiros, a possibilidade de aderir à transação extraordinária foi prorrogada até 30 de junho de 2020.
Comerciantes associados ou não que se interessarem pelo parcelamento de dívida ativa podem procurar a Acim para mais detalhes.
“A informação é a nossa maior arma contra a crise. Decisões precisam ser tomadas rapidamente e com segurança. Criamos um departamento de gerenciamento de crises, exatamente para orientar o empresariado em geral”, finalizou o presidente Adriano Luiz Martins.
