A Portaria nº 3.665/2023, que entra em vigor em julho deste ano, estabelece novas normas para o trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços. Agora, será necessária negociação coletiva entre empresas e sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias.
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A medida busca garantir compensação adequada, seja por pagamento adicional ou folgas, além de incentivar um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos.
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As empresas devem iniciar as negociações o quanto antes para definir pontos como horários de trabalho, benefícios e compensações. A fiscalização será rigorosa, e quem descumprir as regras poderá sofrer penalidades.
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O objetivo da portaria é proteger os direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Novas regras ingessaram em Julho
Fonte: @viacertarnnatal / Instagram
Fonte: Diário do Brasil
