A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) regime de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei de interesse do Judiciário, o que permitirá que as propostas sejam pautadas em plenário a qualquer momento. Uma delas cria 160 funções comissionadas para servidores que atuarem nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei 769/24 foi apresentado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em março do ano passado, sob a justificativa de haver necessidade de reter servidores mais qualificados nos gabinetes dos magistrados para lidar com a crescente complexidade dos casos.
Inicialmente a proposta previa um custo estimado de R$ 7,7 milhões para 2025 e R$ 7,8 milhões em 2026. O STF, porém, argumenta que a medida será implementada dentro dos limites de gastos já estabelecidos para o STF, por meio de um remanejamento interno de recursos.
A urgência do projeto foi aprovada por 262 deputados, com a oposição de 105 parlamentares.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou a urgência da matéria em um momento em que o país enfrenta outras prioridades. Ele afirmou que não considera urgente aumentar funções em gabinetes de ministros do STF, especialmente considerando os custos envolvidos.
“Com todo respeito, não acho que isso seja urgente para o nosso país, principalmente em se tratando de juízes que envergonham o nosso país, principalmente o direito, que têm dado um péssimo exemplo do que, de fato, deveria ser uma Corte não política, como, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes dando entrevista hoje; o Barroso dizendo ‘derrotamos o bolsonarismo’; o ministro Moraes fazendo ensaio de fotos. Realmente todo mundo virou pop star. Literalmente, o STF custa mais do que a realeza britânica aos cofres públicos, 1 bilhão ao ano”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo
Fonte:Diário Do Brasil
