Não existe uma operação de busca em andamento na Itália para prender a deputada Carla Zambelli (PL-SP), foragida no país europeu desde a última quinta-feira (5). Ela deixou o Brasil para escapar do cumprimento da pena de dez anos de prisão, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o embaixador Renato Mosca, à frente da representação diplomática brasileira na Itália, o mandado de prisão, expedido pela Interpol a pedido do Brasil, prevê a detenção em locais públicos.
“Mesmo que haja o conhecimento de que ela estaria em determinado local, dentro de uma casa, não há mandato de busca. A polícia [italiana] não pode entrar dentro de uma casa para retirá-la e prendê-la. Ela terá de ser presa no momento em que estiver em local público”, disse ele à Folha nesta segunda (9). “Isso dificulta a situação, mas não há outro caminho.”
Mosca afirma que não há informações sobre o paradeiro da deputada, algo que cabe exclusivamente à polícia italiana. A entrada dela no país , pelo aeroporto Fiumicino, em Roma , no dia 5, aconteceu cerca de quatro horas antes da transmissão do pedido de prisão da Interpol. “O alerta de detenção ainda não havia chegado à Itália no momento da entrada da parlamentar, o que permitiu a circulação desimpedida dela.”
A deputada pode ser presa, como disse à CNN Brasil, se apresentar aos órgãos italianos para registrar sua presença no país. “Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política”, disse Zambelli.
A interlocução do Brasil com a Itália acontece em duas frentes. Um adido da Polícia Federal fica em contato com as forças policiais italianas, enquanto o embaixador mantém conversas com os ministérios das Relações Exteriores e do Interior. Mosca afirmou que o tema da extradição do congressista, cujo processo só pode começar depois que ela for detida, ainda não fez parte das conversas.
No entanto, o histórico recente de casos do tipo, inclusive de cidadãos com dupla nacionalidade, derrubou a opinião da deputada de que, na Itália, ela seria “intocável” por ter a cidadania italiana. Segundo Mosca, os acordos bilaterais entre os dois países em temas judiciais têm sido eficazes, incluindo o de extradição, em vigor desde os anos 1990.
“Temos 14 processos de extradição em tramitação na Itália desde 2024, quatro são indivíduos de dupla nacionalidade. Neste ano já houve a extradição de um ítalo-brasileiro”, afirma. “A cidadania italiana não torna intocáveis as pessoas em dívida com a Justiça.”
Diferentemente do Brasil, que não permite a extradição de seus cidadãos que cometeram crimes, a Constituição italiana, em seu artigo 26, prevê que a extradição de um cidadão poderá ser permitida “quando expressamente prevista em convenções internacionais”.
É um processo que costuma durar meses e que passa por um aval político, além de jurídico. Além de possuir a cidadania italiana, Zambelli afirmou que, na Europa , pretende buscar lideranças de ultradireita, incluindo a primeira-ministra Giorgia Meloni .
O embaixador avalia que, apesar do campo ideológico em comum entre Zambelli e integrantes do governo Meloni, esse não deverá ser uma classificação para a decisão final da Itália. “Não vejo hierarquia entre um governo dedicado ao combate ao crime e uma pessoa condenada com amplo direito de defesa por crimes tipificados. Crimes cibernéticos, de invasão de sistemas, têm relevância máxima na Itália.”
Além de, segundo ele, estar superado o caso do terrorista Cesare Battisti, que foi beneficiado por uma decisão do presidente Lula e passou anos no Brasil como fugitivo da Justiça italiana (sua extradição saiu em 2018, no governo Michel Temer ), a relação bilateral entre os países tem sido pautada pela colaboração. Ele cita os casos dos mafiosos Rocco Morabito e Vincenzo Pasquino, ambos presos no Brasil e extraditados para a Itália em 2022 e 2024.
“Há uma série de elementos que contribuem para que esse caso da deputada tenha um desenvolvimento favorável. Não ao Brasil ou à Itália, mas à Justiça”, diz Mosca.
Fonte: Folha de S.Paulo
Fonte Diário do Brasil
