Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro Gilmar Mendes afirmou exaltou as medidas adotadas pelo regime da China, ao comentar a regulação de redes sociais.
A declaração foi feita na sessão sobre o tema e chamou atenção pela menção a um sistema político autoritário em meio a um debate que pode ampliar a responsabilização de plataformas digitais no Brasil.
“Nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né, que diz assim: ‘O importante… A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato’”, declarou Gilmar, ao interromper a leitura do voto do ministro Cristiano Zanin
O artigo 19 atualmente estabelece que redes sociais e provedores de conteúdo só podem ser responsabilizados civilmente por publicações de terceiros após decisão judicial que determine a remoção do conteúdo. O julgamento no STF pode modificar essa regra. Se a maioria da Corte decidir pela derrubada do artigo, as plataformas poderão ser responsabilizadas diretamente por conteúdos publicados por seus usuários.
Críticos da mudança apontam risco de censura e de comprometimento da liberdade de expressão, sobretudo nas redes sociais. A discussão ocorre em um momento de críticas ao Supremo por decisões consideradas excessivas ou de viés político, principalmente no que diz respeito ao controle de informações online.
Entre os ministros com atuação mais visível nesse debate, está Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sobre desinformação e ataques às instituições. Moraes foi alvo de críticas após, durante uma audiência com o general Mauro Cid, perguntar se o ex-ministro Walter Braga Netto já havia sido preso — mesmo sendo ele próprio o responsável pela decretação da medida.
Fonte: Conexão Política
Fonte Diário do Brasil
