Último levantamento do Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou um aumento no caso de feminicídio e estupro em 2024. O número de feminicídio no ano passado é o maior da série histórica, foram 1.459 ocorrências, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia em razão de seu gênero. A região Centro-Oeste continua sendo a mais afetada, com uma taxa de 1,87 feminicídios a cada 100 mil mulheres, superando a média nacional de 1,34. Já os casos de estupro também alcançaram um pico, sendo o maior número dos últimos cinco anos, totalizando 83.114 ocorrências. Em média 227 pessoas foram estupradas diariamente, sendo 86% das vítimas do sexo feminino. Em relação às taxas por 100 mil habitantes, os estados de Rondônia (87,73), Roraima (84,68) e Amapá (81,96) apresentaram os índices mais elevados.
Buscando reduzir os números, nas últimas décadas o Brasil vem criando mecanismos institucionais para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, sociólogo, professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) explica que as primeiras mudanças legais começaram nos anos 80 com a criação das delegacias da mulher e nos anos 90 com a criação dos Juizados Especiais. “A criação do juizado trouxe à tona as ameaças e as lesões contra mulheres que até 1995 ficavam na polícia e não eram encaminhadas para o judiciário”, afirma.
Para Rodrigo, o acesso a esses dados contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) em 2006. “Ela criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tratam as questões tanto do âmbito penal, quanto civil, sendo responsável por casos de agressão e também que envolvem guarda de filhos, pensão alimentícia, etc. Além disso, é possível a aplicação das medidas protetivas de urgência, que podem salvar vidas”, comenta.
Em 2024 foi sancionada a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio e é hoje a maior pena prevista no Código Penal. E este ano a Lei Maria da Penha foi alterada (Lei 15.125/25) para possibilitar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
A violência contra a mulher persiste, expondo-as às agressões pelo simples fato de serem mulheres. É considerado “violência contra a mulher” toda ação praticada contra ela por ser mulher que resulte em dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, patrimonial ou morte. Para mudar essa realidade é preciso de uma atuação individual e coletiva.
Confira 5 dicas para que você possa contribuir para a mudança desse cenário.
Escute os relatos e seja empático
Compartilhar uma vivência de violência é um ato de coragem. Ao receber o relato de uma mulher, escute atentamente. Reforce que nenhuma mulher merece sofrer violência. Acolha e procure compreender a situação. Acredite no relato da vítima, a descrença dificulta o processo de rompimento com a violência. Se houver informações aparentemente duvidosas ou contraditórias, a investigação e o julgamento cabem às autoridades competentes.
“Ter uma estrutura pronta para o acolhimento é fundamental. É preciso reconhecer que a palavra da vítima tem valor, embora ela não seja uma prova definitiva. Além disso, o registro dessa ocorrência é sempre um momento delicado, onde muitas vezes a mulher está sensível e está tomando uma decisão que é muito pesada emocionalmente. Então é preciso que o atendimento seja bem feito, seja rápido”, afirma Rodrigo.
Ajude no registro do boletim
A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade e deve ser combatida por todos. Ao presenciar ou ter conhecimento de violência contra uma mulher, ligue imediatamente para o 190, a emergência policial.
Caso saiba de alguma mulher em situação de violência doméstica, incentive-a a registrar um boletim de ocorrência. Isso pode ser feito em uma Delegacia da Mulher ou, caso não haja uma na cidade, em uma delegacia comum. O boletim de ocorrência garante à vítima o direito a uma medida protetiva. Outras formas de auxílio incluem buscar o Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) do município ou entrar em contato com o número nacional 180. Essa ligação registra a situação da vítima e a direciona aos órgãos competentes.
“Sua ajuda é crucial para que a mulher vítima de violência consiga acessar espaços de denúncia e acolhimento. Se necessário, acompanhe-a durante o registro da denúncia ou a um hospital ou serviço médico. A formação de redes de apoio e proteção é fundamental para que mulheres em situação de violência consigam romper o ciclo”, explica o Irmão Sandro André Bobrzyk, coordenador do Centro Marista de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suporte psicológico
O momento da violência deixa a vítima fragilizada, pois em muitos casos é cometido por alguém próximo. Nesse primeiro momento é possível a pessoa que tem conhecimento da violência dar apoio à mulher ou informá-la sobre a estrutura do Estado, que consegue oferecer esse primeiro acolhimento e esclarecer possíveis dúvidas jurídicas. A Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, oferece apoio psicossocial para mulheres em situação de violência durante o momento da denúncia e outros serviços como acolhimento, triagem, apoio psicológico e social, além de encaminhamento para serviços especializados. Psicólogos e assistentes sociais oferecem apoio emocional, orientação e acompanhamento para ajudar na recuperação do trauma e na reconstrução da vida. É possível ter acesso aos estabelecimentos da Rede de Atendimento à Mulher no site do Ministério das Mulheres ou pelo 180, a ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O apoio psicológico prévio também pode evitar com que a violência aconteça. Para Rodrigo a nova estrutura social, com mulheres mais independentes, acaba gerando uma crise do masculino e ela é um dos principais impulsionadores da violência. “Temos hoje muitos casos que afetam as classes populares, por exemplo, em que as mulheres trabalham fora e trazem o sustento da família e o homem está desempregado, o que acaba propiciando problemas ligados à drogadição e ao alcoolismo. Isso tudo gera conflitos que levam as mulheres decidirem pelo término do relacionamento. A não aceitação por parte desse homem – que já se encontra em uma situação de crise identitária e crise do seu papel dentro da família – muitas vezes leva a práticas extremamente violentas, e até os filhos acabam sendo vítimas”, exemplifica Rodrigo.
Os filhos que presenciaram a violência também necessitam de apoio psicológico. Estudos indicam que esse padrão de violência pode se repetir ao longo das gerações, com indivíduos que vivenciaram um ambiente familiar violento tendendo a reproduzi-lo em suas próprias relações na vida adulta, seja como vítima ou agressor.
“Infelizmente a violência contra mulheres acaba sendo um aspecto cultural e é preciso tratá-lo, mas é uma questão de médio e longo prazo, na qual a escola está implicada, e a questão das redes sociais também precisa ser enfrentada. Mas não podemos esperar que isso aconteça para garantir a proteção das mulheres e essa proteção tem que ser feita pelos mecanismos legais e institucionais que nós temos disponíveis. Portanto o caminho é aprimoramento destes mecanismos”, afirma o professor.
Monitoramento de espaços que promovem a violência
Na nova estrutura social, muitos homens acabam fazendo parte de grupos masculinistas, e acabam seguindo discursos que levam a práticas violentas e machistas. Diante disso é fundamental observar se as pessoas que estão no seu convívio fazem parte destes grupos, e caso façam, denunciá-los para que as autoridades consigam desmontar o grupo. “Houve um aumento nos casos de agressão e essa piora pode estar relacionada com o que está acontecendo nas redes sociais, com a criação de grupos masculinistas, incels e grupos que denotam uma crise da masculinidade contemporânea. É um fenômeno que atinge inclusive adolescentes que têm acesso a estas plataformas online e acabam sendo seduzidos por esses discursos que os levam a reprodução de um comportamento machista, patriarcal, autoritário e violento”, comenta Rodrigo.
Estude o tema e esteja pronto para ajudar
Violência contra a mulher não se limita à agressão física por parceiros íntimos. Pais, padrastos, namorados e até desconhecidos podem ser agressores, como em casos de assédio. “Por isso, informar-se através de leitura, vídeos, conversas e entrevistas é crucial para entender essa realidade, agir e promover a mudança”, afirma Irmão Sandro.
Sobre os Maristas no Brasil
Os Maristas no Brasil integram uma rede global presente em mais de 80 países em todos os continentes. Presentes há 127 anos no país, hoje atuam em mais de 80 cidades, em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. O Marista atua em 5 frentes de missão que tem como compromisso promover uma educação de qualidade: Educação Básica, que são 63 colégios e 33 unidades sociais; Ensino Superior, PUCRS e PUCPR; Saúde, o Hospital Cajuru e Marcelino Champagnat, no Paraná, e Hospital São Lucas, em Porto Alegre; além de editora, a FTD Educação.
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