Já está disponível no portal eletrônico da Associação Comercial e de Inovação de Marília, informações jurídicas atualizadas com detalhes que vem gerando dúvidas aos comerciantes em geral. “Nosso portal está com informações recentes e deve ser consultado sempre que necessário”, disse o presidente da entidade, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, ao anunciar a atualização. “Agora temos orientações sobre os fatores de riscos psicossociais, nova exigência da NR1, e sobre as sacolas plásticas”, citou o dirigente que considera importante disponibilizar para os associados em geral, informações mais recentes sobre questões polêmicas entre empregadores e empregados.
Além destas orientações, através do endereço eletrônico: https://acim.org.br/juridico/ é possível, também se informar sobre o Procred 360, Domicílio Judicial Eletrônico e Trabalhista, bem como sobre as mudanças na utilização do Cupom Fiscal. “O associado, principalmente, que acessar o portal terá noção específica daquilo que está procurando para colocar em prática na empresa”, acrescentou o superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes, que periodicamente solicita ao Departamento Jurídico da entidade, para que atualize e mantenha as informações mais procuradas pelos associados. “O importante é que o lojista tenha onde procurar e iniciar um entendimento”, falou ao sugerir sempre uma orientação profissional jurídica, que pode ser na própria associação comercial. “Nada substitui o contato pessoal, e temos os dois: o eletrônico e o pessoal”, falou ao colocar à disposição do associado para que escolha.
José Augusto Gomes lembra que neste endereço eletrônico (https://acim.org.br/juridico/) é possível acessar: Código de Defesa do Consumidor; Descrição dos impostos que devem ser informados na Nota Fiscal; Afixação correta de preços de produtos e serviços para o consumidor; Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025 e o Decreto Municipal sobre as políticas de troca de mercadorias. “São as questões mais procuradas pelos nossos associados”, frisou ao conversar com muitos associados e com o pessoal do Departamento Jurídico da associação comercial, que faz atendimento diariamente na sede da entidade, no período da manhã. “O contato pode ser direto, através do endereço eletrônico: jurídico@acim.org.br”, apontou o superintendente da associação comercial.
Além das orientações, das informações, e material sobre legislação, foram colocadas algumas das perguntas mais frequentes que podem resolver a procura prévia por parte dos lojistas. São elas: Produtos de mostruário podem ser trocados? Um produto pode ser trocado, mesmo que não tenha problemas, apenas em caso de insatisfação ou repetição de presente? Como proceder se houver insatisfação com o produto comprado fora do estabelecimento comercial (internet, catálogo ou telefone)? “Caso haja mais questionamentos que possamos auxiliar o lojista em geral é só nos avisar que ampliaremos as orientações jurídicas”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge ao parabenizar o pessoal do Departamento Jurídico e da Agência de Publicidade pelo pronto atendimento. “Esse acesso eletrônico pode e deve ajudar bastante, num primeiro momento, mas a conversa com um advogado é sempre oportuna”, ressaltou a responsável pelo Departamento Jurídico da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Maria Regina Borba Silva.
LEGENDA – A advogada Maria Regina Borba Silva, do Departamento Jurídico da Associação Comercial e de Inovação de Marília
