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A Lei Magnitsky, usada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, já foi aplicada anteriormente pelos Estados Unidos como forma de retaliação a estrangeiros.
Segundo o governo dos Estados Unidos, mais de 650 pessoas e entidades foram sancionadas pelo país com base na lei desde 2017. A legislação tem como alvo indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas.
O instrumento é considerado um dos mais severos da diplomacia americana em termos de sanções. A lei já foi aplicada contra ditadores, terroristas e traficantes. Veja exemplos mais abaixo.
No caso de Moraes, porém, a aplicação se destaca por ter motivação política explícita do governo Donald Trump.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” promovida pelo ministro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
Veja, a seguir, quem foi alvo da Lei Magnitsky antes de Moraes.
Mohammad Khalid Hanafi, Afeganistão
Punido em dezembro de 2023, ele é considerado integrante da linha-dura do Talibã, no Afeganistão. Como ministro da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, coordena o que seria uma polícia moral do país para impor leis islâmicas. Pesam contra ele denúncias de sequestro, assassinatos e chicotadas públicas.
Renel Destina, Haiti
Acusado pelo Conselho de Segurança da ONU de cometer roubos, estupros, assassinatos e destruição de propriedades. Lidera uma gangue envolvida no sequestro de americanos e funcionários da Unicef — órgão das Nações Unidas para a Infância. Está na lista de procurados do FBI.
Horácio Cartes, Paraguai
Ex-presidente do Paraguai, foi punido por corrupção durante seu governo, entre 2013 e 2018. O Departamento de Estado dos EUA afirma que ele participou de esquemas de propina, desvios de dinheiro e contratos suspeitos ligados à exploração de recursos naturais.
Carrie Lam, Hong Kong
Ex-líder de Hong Kong, foi alvo da Magnitsky por ter participado da implementação da lei de segurança nacional local, que reduziu direitos e liberdades. Ela também é acusada de reprimir protestos e prender ativistas.
Apollo Quiboloy, Filipinas
Pastor, foi submetido a sanções em 2022 por uma série de acusações de estupro de meninas de até 11 anos, além de tráfico de mulheres e exploração sexual. Os abusos teriam ocorrido de forma sistemática por mais de uma década. Também está na lista de procurados do FBI.
Ramzan Kadyrov, Chechênia
É acusado de violações de direitos humanos em 2017, como mortes, desaparecimentos e torturas de opositores e jornalistas. Há suspeita de que tenha mantido um campo de concentração para homossexuais naquele ano.
Fonte: g1
Fonte: Diário Do Brasil
