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Brasília, 20 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que bancos brasileiros podem ser responsabilizados caso passem a aplicar no Brasil sanções impostas pelos Estados Unidos, como as previstas na chamada Lei Magnitsky, sem que haja homologação pelas autoridades nacionais. Segundo Moraes, ainda que as medidas norte-americanas tenham validade em seu território, a aplicação em solo brasileiro exige reconhecimento formal dentro da ordem jurídica nacional, sob pena de violação à legislação interna.
A advertência ocorre em meio à forte queda nas ações de grandes instituições financeiras brasileiras, pressionadas pelo embate entre soberania jurídica e exigências internacionais. Moraes ressaltou que sanções estrangeiras só podem produzir efeitos no país após autorização prévia do STF ou de autoridade competente, reforçando que o descumprimento poderá acarretar punições aos bancos. A tensão evidencia o dilema vivido pelas instituições: obedecer a diretrizes externas para evitar retaliações dos EUA ou respeitar as normas brasileiras sob risco de responsabilização doméstica.
Por Júnior Melo
Fonte: Diário Do Brasil
