Pedro França/ Agência Senado
Na abertura da primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quarta-feira (20), o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou que vai apresentar um requerimento para a quebra do sigilo de 100 anos imposto sobre as entradas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, nas dependências do Senado. A comissão foi criada para investigar denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O sigilo foi estabelecido pela Casa após solicitação do site Metrópoles, que acionou a Lei de Acesso à Informação para obter os registros de entrada e saída de Antunes. O pedido buscava identificar as visitas do lobista ao Congresso, mas a direção do Senado negou acesso aos dados, sob o argumento de que se tratam de informações de caráter pessoal.
Em nota, a instituição afirmou que a restrição se baseia na legislação vigente, em especial no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 13 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. O Senado também citou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que garante a privacidade de informações pessoais de indivíduos identificados.
Magno Malta, porém, defendeu a necessidade de transparência, argumentando que o papel da CPMI é justamente investigar eventuais irregularidades que envolvem o INSS. Segundo ele, a quebra do sigilo é fundamental para esclarecer a extensão da atuação de Antunes no Congresso e sua possível relação com os descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas.
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
