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O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou na segunda-feira (25) ordens executivas que visam limitar a fiança sem dinheiro em Washington, D.C., e ameaçou revogar o financiamento federal para outras jurisdições que a utilizam, como parte de um esforço da Casa Branca para colocar o combate ao crime no topo da agenda nacional.
“Fiança sem dinheiro? Estamos acabando com isso”, disse Trump durante uma cerimônia de assinatura no Salão Oval.
A fiança sem dinheiro é um sistema no qual os acusados são liberados da prisão enquanto aguardam julgamento com base na promessa de comparecer ao tribunal, em vez de pagar um valor em dinheiro específico.
Críticos da política, incluindo Trump, dizem que ela reduz o incentivo para os acusados comparecerem ao julgamento e coloca a segurança pública em risco ao permitir que eles voltem às ruas. Defensores afirmam que muitas pessoas de baixa renda não conseguem pagar a fiança.
As ordens marcam os passos mais recentes de Trump para ampliar seu controle sobre a capital e usar o poder dos recursos federais para tentar moldar as instituições à sua vontade, afirmações de poder presidencial com pouco precedente recente.
Afirmando que Washington, D.C., está dominada por uma onda de crimes violentos, Trump assumiu temporariamente o controle da polícia local e permitiu que tropas da Guarda Nacional portassem armas durante as patrulhas na cidade. Ele também ameaça ampliar a presença militar dos EUA para cidades como Baltimore e Chicago.
A ação gerou críticas às ações da administração como um excesso desnecessário, acusando Trump de criar uma emergência para assumir maior controle sobre Washington e mirar nas cidades democratas.
Trump reconheceu as críticas, dizendo que as pessoas o chamam de ditador por suas ações.
“Eu não gosto de ditadores. Não sou um ditador. Sou um homem com muito bom senso”, disse o presidente americano.
A ordem executiva nacional orienta a Procuradora-Geral dos EUA, Pam Bondi, a apresentar uma lista das jurisdições estaduais e locais que adotam políticas de fiança sem dinheiro e identificar os fundos federais nessas localidades que poderiam ser “suspensos ou encerrados”, segundo um informe da Casa Branca.
Trump assinou uma ordem separada que instrui a polícia de D.C. a acusar suspeitos de crimes federais e mantê-los sob custódia federal para evitar a fiança sem dinheiro, de acordo com outro informe.
Essa ordem também solicita que Bondi identifique ações potenciais que podem incluir a restrição de fundos federais, serviços ou aprovações.
A capital do país foi uma das primeiras cidades dos EUA a eliminar amplamente a fiança em dinheiro nos anos 1990. Sob a política da cidade, um juiz avalia se o acusado deve ser liberado da prisão com base no risco de não comparecer ao julgamento.
Uma análise de 2024 pelo Brennan Center for Justice, que examinou 22 cidades que implementaram reforma na fiança, incluindo fiança sem dinheiro, e 11 que não, entre 2015 e 2021, não encontrou evidências de ligação com as tendências gerais de criminalidade ou crimes específicos como crime violento e furto.
A Casa Branca citou um estudo de 2023 do Escritório do Promotor Distrital do Condado de Yolo, na Califórnia, que argumentou que a fiança sem dinheiro levou a mais crimes.
Ações teriam foco nas eleições de meio de mandato?
O foco na criminalidade é visto como uma prévia de como Trump e seus colegas republicanos planejam usar essa questão enquanto buscam manter o controle de ambas as casas do Congresso nas eleições de meio de mandato do próximo ano.
A administração atribuiu a si mesma o mérito pelo que descreve como uma queda histórica na criminalidade na capital do país desde que o governo federal lançou a operação de repressão há duas semanas.
Trump, sem apresentar evidências, afirmou que Washington, D.C., agora é a cidade mais segura da América. O principal assessor Stephen Miller disse, durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, que os moradores agora se sentem seguros o suficiente para começar a “usar joias novamente. Eles estão carregando bolsas novamente.”
O vice-presidente JD Vance e Miller chamaram a ausência de um único homicídio na cidade na semana passada de algo sem precedentes.
O assassinato mais recente na cidade foi registrado em 13 de agosto. Washington já teve períodos longos semelhantes sem homicídios, incluindo um intervalo de duas semanas no início deste ano. Mesmo em anos em que a taxa de homicídios era maior, o distrito chegou a ficar uma semana sem registros de assassinatos.
Os crimes violentos em Washington atingiram seu nível mais baixo em mais de três décadas no ano passado, embora a cidade ainda fosse mais perigosa do que muitas outras cidades dos EUA, com base na taxa de homicídios.
As estatísticas de criminalidade da cidade nas últimas duas semanas, comparadas ao mesmo período do ano passado, mostraram quedas em vários tipos de crimes, incluindo agressões, furtos e homicídios.
Fonte: CNN Brasil
Fonte: Diário Do Brasil
