O que os governos podem fazer para tentar minimizar os efeitos?
Em dias atuais, minuto a minuto se fala na intervenção estatal mundial a fim de frear ou pelo menos reduzir os efeitos econômicos desta grave doença contagiosa. Só a história, anos à frente, nos dirá como será denominado ou conhecido estes dias de quarentena mundial a que estaremos submetidos, mas vamos nos limitar ao comentário pontual ainda durante a passagem marcante da mesma, fator este que limita ao cenário deste exato momento e não do que ainda poderá ocorrer, já que a internet disponibiliza informações praticamente instantâneas tanto para a boa notícia quanto para a má, e assim sendo, caberá a cada recebedor da notícia avaliar e ponderar suas próprias conclusões.
Primeiramente e em se tratando de risco à vida, todos os esforços são bem-vindos e válidos, eis que a economia se conserta no futuro (ainda incerto), mas a vida não poderá ser revista.
Em se tratando então de sustentar a economia mundial a pergunta mais que frequente é: O que os governos podem fazer para tentar minimizar os efeitos da mesma?
Inicialmente deparamos que pode ter havido uma certa hesitação da China em não dar publicidade do mal a que estava enferma e como estava tratando da doença. É certo que nem eles sabiam o que estavam enfrentando, sendo este um cenário sombrio, sendo talvez esse o motivo pelo qual a hesitação em segurar as informações, mas, caso a mesma tivesse vindo mais cedo as restrições de circulação poderiam ser melhores desenhadas e com isso o pico de contágio ou a curva de contágio tivesse hoje um gráfico mais ameno e com isso o pico não se fixasse em noventa dias e sim em um prazo maior, o que poderia cada País tratar melhor da grave enfermidade.
Já na questão financeiro, infelizmente não vemos a contraprestação estatal à altura do necessário. Os Governos não possuem capilaridade e não conseguem atingir a grande população que é o público alvo da doença, sendo que o único que faz e fez alguma coisa é o Governo Federal, eis que os estaduais e municipais não passaram de uma lastima, correndo bravamente tão e unicamente para instituir e aprovar o estado de calamidade, abrindo assim as portas das compras sem licitação, o que se esbaldaram com isso.
Ainda, falam em prorrogação, o que não é a solução, muito pelo contrário, causa ainda mais indignação. Deveria o Estado e o Município suspender recolhimentos ou seus diferimentos dos impostos, taxas e contribuições e não prorrogar, pois o tempo de trabalho de cada cidadão não foi prorrogado e sim perdido e não será recuperado.
O ato de prorrogar é apenas comunicar aos contribuintes que sua data de pagamento foi alterada, mas não que seu imposto foi suspenso do recolhimento. A mercadoria ou a prestação do serviço não vendida ou comercializada ficou, e não prorrogou. O empresariado nacional não duplicará as vendas amanhã porque deixou de vender hoje. Se o País parou, parou. Assim, quando da sua retomada não teremos aumento de faturamento e sim e tão somente a normalização dos negócios. Com isso, prorrogar é ato que fere o entendimento de qualquer cidadão, pois além de não poder trabalhar ainda contraiu uma dívida futura da qual às vezes nem teve a intenção. O que a população quer é trabalhar e pagar suas contas e não prorrogar eventual pagamento que sobre sua atividade econômica esteja lançada.
A margem de lucro frente ao custo (seja fixo ou não), não parou e o giro que haveria de se ter mensalmente não o teve. Seria como que o empresário fosse obrigado a colocar seu custo total em apenas quinze dias de trabalho.
Por outro lado, não há qualquer contraprestação dos governos estaduais e municipais, sendo que tão somente o Governo Federal foi o único que algo fez. Falta sim é interesse político, eis que a única preocupação que os Estados e Municípios tiveram foi, como dito acima, de instalar o estado de calamidade e se esbaldar em compras sem licitação, eis que com relação a saúde nada fizeram no passado, eis que, se o tivessem feito, tínhamos leitos para atendimento, bem como nada o fazem no presente, só aparecendo de quatro em quatro anos para pleitear seus votos.
Novamente a população pagará a conta, desta feita com penalidade muito severa, muitos com saúde debilitada, ou até com enterros de entes queridos, e saindo dela uma grande conta financeira a ser paga e os poderes públicos governamentais nada fazem para poder devolver aquilo que a própria população já lhes entregou.
Flávio Zambom é advogado formado no Univem, com escritório em Marília e em São Paulo. É também diretor jurídico de empresas ligadas aos segmentos de importação e exportação. Email: flavio@zambom.adv.br. Mais informações pelo (14) 3413-7788.
