Ton Molina
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, dia 2, uma reclamação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar questionava a decisão da Justiça Federal que havia determinado o arquivamento do processo movido contra a publicitária e feminista Isabela Cepa, denunciada em 2020 sob a acusação de prática de transfobia. A ação teve origem em um comentário feito por Isabela no Instagram: “a mulher mais votada é homem”, em referência a Erika Hilton, eleita a vereadora mais votada de São Paulo. A parlamentar considerou a declaração discriminatória.
O caso começou com denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), com base na Lei nº 7.716/1989, que equipara crimes de racismo à discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Posteriormente, foi transferido à Justiça Federal e arquivado. Erika Hilton recorreu, mas o Procurador-Geral da República, Paulo Bonet, opinou pelo arquivamento definitivo, entendendo que as declarações não ultrapassaram os limites da manifestação de pensamento.
Na decisão, Gilmar Mendes reafirmou que a transfobia é equiparada ao racismo, mas ressaltou que críticas e opiniões, mesmo duras, não podem ser automaticamente criminalizadas se não configurarem incitação ao ódio. “Por mais que o debate jurídico comporte a pluralidade de posições e o saudável dissenso entre intérpretes qualificados, é a jurisdição constitucional que compete, em última instância, a palavra final sobre o alcance e os limites da Constituição”, afirmou. Com isso, foi mantido o arquivamento da ação penal contra Isabela Cepa e a reclamação da deputada julgada improcedente.
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
