📷: Wilton Junior/Estadão
Vale a pena seguir a carreira de advogado-geral da União, e as informações disponíveis no Portal da Transparência são prova disso. Cerca de 12 mil servidores públicos da área em todo o País receberam, em média, R$ 192 mil cada em honorários advocatícios em julho, valor que se soma aos R$ 134 mil que já haviam sido pagos em janeiro. Somente neste ano, o Executivo já gastou R$ 5 bilhões em remunerações extras a esses servidores, segundo a Folha de S.Paulo.
Se a média já é bastante elevada, há quem tem recebido ainda mais, como é o caso do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que embolsou R$ 307,9 mil em honorários em julho deste ano e R$ 193,2 mil em janeiro, valores que se somam ao seu salário. As informações referentes à bolada de julho só vieram a público nesta semana, talvez na expectativa de que todas as atenções estivessem completamente voltadas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até então, o pouco que se sabia sobre os honorários foi revelado pela imprensa, que mostrou que os repasses vinham acontecendo mensalmente por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Embora seja abastecida com recursos arrecadados pelo poder público, tal entidade se valia de um alegado status privado para realizar os pagamentos sem qualquer transparência.
Diante do escândalo, o governo decidiu reagir. Assim, instituiu um “modelo de governança pública” para acompanhar as informações do tal conselho curador e, segundo a própria AGU, “assegurar que os recursos relativos aos honorários de sucumbência, recebidos pelos advogados públicos federais, sejam administrados pelo CCHA com transparência, legalidade, eficiência e integridade, e sejam objeto de prestação de contas”.
Parece algo para inglês ver, e tudo indica que seja isso mesmo. Segundo nota divulgada pela AGU, Messias acaba de enviar as primeiras “recomendações” ao conselho curador. Sugere, e não determina, “que não sejam instituídos novos direitos e vantagens reconhecidos e pagos com efeitos retroativos”. Orienta, e não ordena, “que a criação de novas rubricas de natureza indenizatória seja condicionada à prévia deliberação do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União”, instância máxima de deliberação institucional presidida por si mesmo.
Difícil de acreditar que a intenção seja mesmo moralizar o pagamento dos tais honorários. Na mesma nota divulgada pela AGU, Messias cita a necessidade de assegurar o alinhamento entre a política institucional da AGU e a gestão dos honorários advocatícios, “cuja adequada administração impacta diretamente a valorização e a retenção de membros da carreira e, por consequência, a qualidade da atuação jurídica do órgão”.
Não se tem notícia de que haja uma evasão de servidores da AGU em razão de baixos salários, mesmo porque a remuneração inicial da carreira é de quase R$ 20 mil. Por outro lado, não deixa de ser interessante que o argumento de Messias seja exatamente o mesmo utilizado por integrantes da Justiça e do Ministério Público para justificar seus próprios penduricalhos.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Congresso deveria começar a reforma administrativa enfrentando os chamados supersalários. Em julho, foi a vez de a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, repetir a ladainha. No mesmo mês, em linha com o discurso da justiça social que o presidente Lula da Silva retomou, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um projeto de lei para assegurar a aplicação do teto remuneratório mensal de R$ 46.366,19.
Logo, é preciso saber se o governo Lula concorda com o oneroso comportamento corporativista da AGU. Curioso observar que os honorários de sucumbência – que, em sua maioria, são uma parcela dos valores pagos por devedores que tiveram débitos inscritos na dívida ativa da União – só servem para um lado: o do bônus. Os advogados públicos não têm de arcar com o custo das derrotas que o governo acumula na Justiça. E elas são muitas, haja vista o volume de precatórios com os quais a União tem de arcar todos os anos.
Fonte: Estadão
Fonte: Diário Do Brasil
