Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma decisão judicial de Santa Catarina isentou um casal de vacinar a filha de 2 anos contra a covid-19. O Ministério Público (MP) estadual havia movido ação para obrigar os pais a apresentarem o comprovante de vacinação e pagarem multa, com base nas regras do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que inclui o imunizante contra o coronavírus.
O juiz Flavio Luis Dell Antonio, da Vara Única de Tangará, rejeitou o pedido do MP. Em sua sentença, ele considerou válida a dispensa prevista no Decreto nº 78.231/76, que regulamenta o PNI. O dispositivo legal admite exceções à obrigatoriedade quando há contraindicação médica documentada.
O casal apresentou um laudo assinado por um médico e pesquisador, que indicou risco de reações alérgicas aos componentes das vacinas disponíveis. O documento esclareceu que a criança recebeu todas as vacinas obrigatórias, exceto a da covid-19, por orientação médica.
Desta forma, o especialista explicou que a menina havia desenvolvido reações adversas intensas ao entrar em contato com substâncias semelhantes às usadas nas fórmulas dos imunizantes contra a covid.
Segundo ele, os dados sobre a segurança dessas vacinas ainda são limitados, e a aprovação ocorreu em caráter emergencial. O médico também registrou que a criança já contraiu a doença, o que lhe conferiria imunidade natural.
Juiz citou caso de gestante que morreu depois de vacina da AstraZeneca
O juiz catarinense reforçou sua decisão ao mencionar o caso de uma promotora de Justiça grávida que morreu depois de receber a vacina contra a covid.
A fabricante, AstraZeneca do Brasil Ltda., foi condenada a pagar R$ 3,7 milhões à família da vítima. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença em junho deste ano.
“Destaco que o aludido parecer médico merece prevalecer”, afirmou Dell Antonio. “Havendo contraindicação médica, devidamente assinada por médico, há o fundamento legal para afastar a obrigatoriedade da menor tomar o imunizante contra a covid-19.”
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) comentou o caso em vídeo publicado nas redes sociais. Ela classificou a sentença como “uma grande vitória” e afirmou que o Brasil começa a reconhecer os erros relacionados à imposição da vacinação infantil contra a covid.
Zanatta lembrou que seu Projeto de Lei n° 486/2023 busca justamente retirar a obrigatoriedade do imunizante. “A gente tem explicado e mostrado o que acontece no resto do mundo, porque o Brasil é o único país que obriga essa vacina.”
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
