Partido Chega/Reprodução)
Deputados filiados ao partido Chega, da ultradireita de Portugal, protocolaram nesta segunda-feira, 9, um documento ao governo português em que defendem que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja proibido de entrar no país. Na carta, o grupo apresenta uma série de argumentos que, segundo eles, justificam a medida como forma de Portugal reafirmar ao mundo seu compromisso com os valores da democracia e do primado da lei, rejeitando a convivência com o que chamam de “judicialização autoritária” da vida política.
Os parlamentares afirmam que as práticas atribuídas a Moraes comprometem a dignidade humana, os direitos políticos, a livre competição eleitoral e a independência judicial. Entre os exemplos citados está a atuação do ministro no caso da “fantasiosa tentativa de golpe de Estado” no Brasil, em 2022, em trâmite na Suprema Corte. Segundo os deputados, Moraes teria praticado abusos de autoridade, censura e perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF.
O documento também critica as medidas impostas ao ex-mandatário, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais, classificadas como “draconianas” e baseadas em indícios frágeis e politicamente motivados. Os parlamentares do Chega ainda sugeriram que seja aplicada a Lei Magnitsky contra Moraes — dispositivo criado nos Estados Unidos, no governo Donald Trump, para impor sanções financeiras a autoridades acusadas de violações de direitos humanos.
De acordo com o texto, a adoção de tais medidas contra o ministro evidenciaria a percepção internacional de que suas ações comprometem a liberdade de expressão e a independência judicial no Brasil, minando a confiança da população nas instituições democráticas.
FONTE: VEJA
Fonte: Diário Do Brasil
