Foto: Fotos de Brenno Carvalho e Cristiano Mariz/O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (17) que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não faça o acompanhamento de segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante deslocamentos.
“Em virtude da situação atual do custodiado, em regime de prisão domiciliar com plena segurança realizada pela Polícia Penal e Polícia Federal, não há necessidade da manutenção do GSI para realização de eventuais deslocamentos”, diz o ministro na decisão.
A decisão foi tomada após o ministro cobrar a Polícia Penal do Distrito Federal informações sobre o motivo que Bolsonaro não foi levado imediatamente à sua residência após receber liberação médica no último domingo (14). Bolsonaro ficou por cerca de seis minutos assistindo seu médico ceder entrevista coletiva a jornalistas.
Em resposta ao ministro, a Polícia Penal do DF disse que, durante a saída do hospital, a equipe da operação se deparou com uma grande aglomeração de pessoas próximas à viatura.
Segundo Moraes, a medida foi tomada para padronização dos deslocamentos, da segurança de Bolsonaro e da garantia da ordem pública.
“Para se evitar os problemas ocorridos no último domingo, onde (a) o desembarque e embarque foram realizados em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas, (b) o custodiado permaneceu por longo tempo “assistindo’ uma improvisada entrevista coletiva de seu médico”, frisa o ministro.
Pela legislação brasileira, ex-presidentes têm direito a segurança pessoal, que é feita pela GSI, por intermédio da Secretaria de Segurança Presidencial. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
“DETERMINO que todo o transporte, deslocamento e escolta de JAIR MESSIAS BOLSONARO deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão realizando a segurança dos familiares do custodiado”, finaliza o ministro na decisão.
Em nota, o GSI informou que “não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro”.
“Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados administrativamente ao GSI, conforme dispõem a Lei N° 7.474 de 8 de maio de 1986, e o Decreto N° 6.381, de 27 de fevereiro 2008”, prosseguiu.
“Informamos ainda, que de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR N° 136, de 2 de setembro de 2024)”, finalizou.
Fonte: CNN Brasil
Fonte: Diário Do Brasil
