Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Após ter a urgência aprovada por mais de 300 votos na Câmara, o projeto que concede uma anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro e pela suposta trama golpista sofreu um revés na última semana. Pressionados pelas manifestações populares, os deputados decidiram não votar o texto. Sob a relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sequer houve consenso sobre a versão final do projeto. O PT é contrário a qualquer medida, o PL só aceita uma anistia total, enquanto Paulinho e aliados no Centrão defendem a redução das penas.
Além disso, a proposta deve ser afetada pelo atrito gerado em torno da PEC da blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares. A PEC foi aprovada na Câmara, e, segundo deputados, havia um acordo com o Senado para que avançasse rapidamente. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi rejeitado por unanimidade.
Para evitar o mesmo desfecho, os articuladores do projeto de anistia — agora chamado de PL da Dosimetria — querem firmar um pacto prévio com o Senado. O problema é o clima de desconfiança mútua entre as Casas. Deputados afirmam ter sido enganados por Alcolumbre na votação da PEC, enquanto senadores temem que a Câmara prepare uma “armadilha” para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita. Isso porque, pelas regras legislativas, a Casa que inicia a análise de um projeto conclui sua votação caso haja mudanças no percurso. Ou seja, se o texto avançar ao Senado e sofrer alterações, retorna à Câmara, que dará a palavra final.
“Temos receio de que, ao reduzir penas no Senado, a Câmara altere novamente e transforme o projeto em uma anistia geral. Pode ser uma armadilha”, afirmou um senador. Não à toa, Alcolumbre já avisou que tem pronto um projeto sobre o tema. Ele defende a redução de penas, mas não o perdão total. Caso sua proposta seja colocada em pauta, caberá ao Senado dar a palavra final sobre a anistia — uma espécie de seguro para evitar surpresas no processo legislativo.
Fonte: VEJA
Fonte: Diário Do Brasil
