Foto: Reprodução/Oeste com Elas
O advogado Martin De Luca, da plataforma de vídeos Rumble, acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar impedir o avanço de uma ação movida nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação da PGR sustenta que as decisões de Moraes não configuram atos privados, mas sim atos judiciais, o que impediria a tramitação de um processo estrangeiro contra o ministro. O parecer foi enviado sob sigilo ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. O documento é assinado por Arthur Gueiros, subprocurador-geral responsável por casos que envolvem Estados estrangeiros.
‘Parecer juridicamente insustentável’
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 15, De Luca chamou a posição da PGR de “profundamente decepcionante e juridicamente insustentável”. Ele afirmou que a ação na Justiça da Flórida não busca punir Moraes por decisões no Brasil. O objetivo é proteger direitos constitucionais de cidadãos norte-americanos diante de ordens de censura de autoridades estrangeiras.
“Nenhum princípio de independência judicial dá a um agente público, brasileiro ou de outro país, o poder de silenciar vozes nos Estados Unidos ou obrigar empresas norte-americanas a violar a Primeira Emenda”, afirmou De Luca.
O advogado acrescentou que o processo pretende responsabilizar Moraes por violar leis brasileiras e norte-americanas. Além disso, o ministro também teria quebrado tratados internacionais, ao tentar remover conteúdos legais e impor ameaças de sanções criminais a empresas sediadas nos EUA.
O processo do Rumble contra Moraes
O Rumble e a Trump Media apresentaram a ação em fevereiro, com a alegação de que o ministro emitiu ordens para remover conteúdos. A Justiça Federal da Flórida solicitou ao STJ que notificasse Moraes sobre o caso.
O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, pediu então um parecer da PGR sobre o pedido. Com a recomendação contrária, o STJ deve decidir se autoriza ou não o envio da notificação.
De Luca também criticou a tentativa da PGR de impedir a citação do ministro pelo Tratado da Haia, que regula a cooperação jurídica internacional. Segundo ele, essa postura “revela a intenção de evitar que Moraes sequer seja notificado”. Ainda, para De Luca, essa medida “compromete as obrigações internacionais do Brasil e reforça o caráter político dos atrasos no processo”.
O advogado afirmou ainda ter confiança de que o STJ “fará o que é certo” e permitirá o avanço do caso, destacando que o Rumble continuará a defender a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
