Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta afastar uma cláusula do arcabouço fiscal para abrir espaço no Orçamento de 2026. A medida permitiria reajustes de salários no funcionalismo e novas renúncias tributárias, mesmo com previsão de déficit nas contas públicas em 2025.
A manobra ocorre no ano anterior ao das eleições e provocou reação imediata do Tribunal de Contas da União (TCU) e das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
A regra contestada foi criada pelo próprio governo e entrou em vigor no fim de 2024. Ela proíbe o aumento real de despesas com pessoal e a concessão de novos benefícios fiscais se houver déficit no ano anterior.
A equipe econômica estima um rombo de R$ 73,5 bilhões nas contas da União neste ano. Pela norma, o governo teria de congelar essas despesas em 2026.
O Executivo incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 um dispositivo para suspender os efeitos da regra fiscal. O texto em análise no Congresso permitiria reajustes e novos benefícios fiscais mesmo com o déficit já projetado.
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
