O médico psiquiatra Rafael Pascon dos Santos, de 42 anos (de camisa xadrez no vídeo e na foto) foi preso pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na tarde desta quarta-feira (22). A delegada titular da especializada, Dra. Darlene Rocha Tosin, pediu à Justiça a prisão preventiva dele.
Está se complicando cada vez mais a situação do médico psiquiatra, de 42 anos, acusado de importunação sexual e estupro contra mais de 20 pacientes em Marília e Garça (onde também fazia atendimentos), mais uma em Getulina, além dos supostos dois estupros.
A Delegada Darlene Rocha Costa, que comanda a investigação policial, explicou que a prisão ocorreu para proteger as vítimas, que estão fragilizadas e com receios, além de assegurar o andamento da apuração. Explicou ainda que em liberdade ele poderia comprometer provas ou influenciar testemunhas.
O Caso
As denúncias surgiram há cerca de 15 dias, após uma profissional da saúde registrar denúncia por assédio. Ela relatou na Delegacia de Defesa da Mulher em Marília que em retorno para nova consulta o médico a recebeu com um abraço. Na saída, outro abraço, com o médico a puxando. Ele beijou a boca e apertou o corpo da paciente contra o seu.
Relatos de vítimas em Garça
Duas vítimas em Garça relataram à Polícia casos de importunação sexual pelo psiquiatra. Uma paciente de cerca de 50 anos disse que sofreu assédio no final de 2024. Contou que recebia atendimento no CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) e ao retornar para buscar atestado foi alvo de comentários inapropriados. Em seguida uma tentativa de beijo à força além de toques em suas pernas.
Outra paciente, de 25 anos, relatou que ia às consultas no CAPs com a mãe, em 2018, até que um dia precisou ir sozinha, oportunidade em que o acusado fez perguntas íntimas sobre namoro e na despedida um beijo no canto da boca. Na época, ela tinha 17 anos. Nenhuma das vítimas se conhece e elas têm idades entre 20 e 40 anos.
Médico é afastado em Garça e da Unimed Marília
O acusado foi afastado do Caps de Garça, onde atuava. A decisão do afastamento foi da Prefeitura daquela cidade. A Unimed Marília também confirmou o afastamento dele de seus quadros de conveniados.
O crime de importunação sexual prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão, de acordo com o artigo 215-A do Código Penal. Este crime é caracterizado pela prática de atos libidinosos contra outra pessoa sem o consentimento dela, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ( desejo sexual excessivo, descontrolado e vulgar) ou a de terceiros.
Concurso de Crimes:
Pena de 100 anos cai para 40 anos. Entenda!
A situacão jurídica do acusado se enquadra à tipificação de Concurso de Crimes.
Ocorre quando um mesmo autor pratica o mesmo tipo de crime contra várias vítimas distintas. Neste caso, não ocorre o aumento automático de pena, mas sim concurso de crimes (art. 69 a 71 do Código Penal)
A aplicação vai depender do tipo de continuidade e da conduta. No caso de Concurso material (art. 69 do Código Penal), ocorre quando o agente pratica vários crimes distintos, ainda que da mesma espécie, por várias acões ou omissões independentes.
Exemplo: o médico comete o mesmo crime (ex.: importunacão sexual) em dias diferentes, com pacientes diferentes.
Cálculo da pena: Somam-se as penas de cada crime Exemplo:
• 1 crime = 5 anos
• 20 crimes = 5 anos x 20 crimes = 100 anos de pena.
Porém, apesar de não haver limite máximo, existe o teto geral do art. 75 do Código Penal Brasileiro que determina pena máxima de 40 anos de cumprimento. Rsfael agora será ouvido em oitivas por vídeo, direto do presídio de Gália, para onde foi encaminhado.
