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Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou o lucro global da Netflix e derrete as ações da empresa de streaming, que caem mais de 7% em Nova York.
A maior plataforma de streaming do mundo apresentou ontem à noite lucro pior que o esperado no terceiro trimestre. Para a Netflix, a culpa é de uma disputa jurídica no Brasil que envolve o pagamento de US$ 619 milhões em impostos – cerca de R$ 3,4 bilhões.
“Não é imposto de renda. É o custo de se fazer negócios no Brasil”, resumiu o diretor financeiro da Netflix, Spencer Neumann.
Ao explicar o caso, o executivo pediu desculpas aos acionistas “por, desta vez, ficar com a pior parte” da apresentação dos números. “Vou dedicar um minuto a isso porque essa questão tributária brasileira é um pouco complicada”.
A briga envolve a Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico aplicada a alguns contratos, a chamada Cide-Tecnologia.
Criado em 2000, o imposto incide sobre pagamentos ao exterior em operações que tenham transferência e uso de tecnologia. Desde então, a lei mudou e o escopo cresceu. Assim, a Cide-Tecnologia alcançou royalties e outros serviços técnicos.
Mas por que a Netflix terá de pagar esse imposto?
O tema era questionado no Supremo por uma montadora sueca, que entendia que não deveria pagar a Cide-Tecnologia. Em 13 de agosto, porém, o Supremo validou, por maior de 7 votos a 4, as mudanças na legislação que ampliaram a cobrança.
“O Supremo do Brasil decidiu que o imposto se aplica a uma gama mais ampla de transações do que pensávamos ser legalmente permitido. Em particular, que se aplica até mesmo a pagamentos de serviços que não envolvem transferência de tecnologia”, explicou o executivo americano.
“No nosso caso, a Netflix Brasil paga à Netflix USA por serviços que permitem que a Netflix Brasil ofereça assinaturas aos nossos clientes brasileiros”, disse Neumann.
Com a decisão do STF, a plataforma de streaming deixou de avaliar a probabilidade de “vitória” e passou a considerar como “perda provável” no tema tributário.
Aos acionistas, o executivo da Netflix lamentou a jabuticaba brasileira. “Nenhum outro imposto se parece ou se comporta assim em qualquer outro país importante em que operamos”.
Para Spencer, a decisão do STF deve corroer o lucro de outras multinacionais. “Não é um imposto específico da Netflix. Nem mesmo é específico do streaming. Então, presumimos que outras empresas serão impactadas por isso”
Fonte: CNN Brasil
Fonte Diário Do Brasil
