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O governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou às autoridades norte-americanas um relatório que aponta o Comando Vermelho como organização terrorista com atuação internacional. O documento diz existir embasamentos para a inclusão da facção na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), mantida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Concluído este ano pela inteligência da Secretaria de Segurança Pública do estado, o relatório detalha a expansão das atividades do Comando Vermelho para além do Brasil, incluindo conexões na América do Norte, além do uso sistemático da violência como instrumento de controle territorial. A entrega foi feita diretamente ao Consulado dos EUA no Rio de Janeiro.
O material busca ampliar a cooperação com o governo Trump no enfrentamento ao crime organizado transnacional, além de viabilizar sanções financeiras via Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro. Caso a facção seja enquadrada, indivíduos e instituições que colaborem ou mantenham vínculo com suas lideranças poderão ser alvos de penalidades financeiras.
A classificação acompanha diretrizes adotadas por Donald Trump desde o início de seu atual mandato, que prevê o enquadramento de cartéis do narcotráfico como ameaças à segurança nacional. A política tem servido de base para ofensivas dos EUA contra redes criminosas na Venezuela e na Colômbia.
O governo federal brasileiro, no entanto, adota posição contrária. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que organizações como o Comando Vermelho e o PCC são enquadradas juridicamente como criminosas, mas não terroristas, uma vez que não atuam com motivações políticas, ideológicas ou religiosas. “Para evitar subjetivismo, nossa legislação estabelece critérios objetivos para definir terrorismo, como perturbação social ou política com base ideológica”, disse o ministro.
Segundo auxiliares do Planalto, sinalizar grupos internos como terroristas poderia comprometer a imagem do país em organismos multilaterais e afetar relações comerciais, já que nações com presença de organizações terroristas sofrem restrições no sistema financeiro internacional.
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Fonte: Diário Do Brasil
