Foto: Divulgação/Agência Câmara de Notícias
Mais de 40 deputados federais protocolaram projetos na Câmara para sustar o Decreto nº 12.686/2025, que criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que alunos com deficiência estudem exclusivamente na rede regular de ensino e reduz o papel de instituições especializadas.
Entre os autores das propostas estão parlamentares de PL, PSD, MDB, União Brasil, Republicanos, PSB, PP, PSDB e PDT. O grupo tenta revogar o decreto e restabelecer o modelo anterior, garantido pelo Decreto nº 7.611/2011, que assegurava liberdade de escolha às famílias sobre o tipo de ensino mais adequado.
Dentre as instituições que podem ser afetadas, estão as as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e os Institutos Pestalozzi. Elas são entidades filantrópicas que oferecem atendimento educacional e terapêutico especializado a pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtorno do espectro autista. Essas instituições atuam há décadas no país e complementam o sistema público de ensino, com foco na autonomia e na inclusão social dos alunos.
Rosana Vale critica decreto de Lula
A deputada Rosana Vale (PL-SP), uma das autoras dos projetos, afirmou ao Jornal da Oeste que o decreto representa “mais um retrocesso patrocinado pelo governo petista”. Segundo ela, a medida enfraquece o ensino especializado e ameaça a continuidade de milhares de instituições que atendem alunos com deficiência.
“As famílias sabem que a inclusão, infelizmente, em muitas escolas públicas, não funciona como está no papel”, disse Rosana. “Faltam profissionais capacitados, e as crianças acabam sem o acompanhamento adequado.”
Professora e jornalista por formação, a deputada destacou que o país tem 4,2 mil APAEs em funcionamento, responsáveis pelo atendimento a milhares de crianças e jovens. Ela protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 912/2025 e uma indicação ao presidente da República, pedindo que o governo reveja a decisão.
“A verdadeira inclusão deve respeitar a pluralidade de meios e de modelos educativos”, afirmou. “O governo precisa pôr a mão na consciência e sustar os efeitos desse decreto.”
Projetos tramitam na Câmara
Os projetos de decreto legislativo contrários à medida de Lula foram apresentados entre 22 de outubro e 3 de novembro. O texto de Rosana Vale foi um dos primeiros. Também assinam propostas os deputados Delegado Marcelo Freitas (União-MG), Amom Mandel (Cidadania-AM), Clarissa Tércio (PP-PE), Luisa Canziani (PSD-PR), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Rosângela Moro (União-SP), entre outros.
As iniciativas aguardam análise da Mesa Diretora da Câmara e, depois, seguem para votação nas comissões internas da Casa.
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
