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De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro do STF Alexandre de Moraes reagiu com ceticismo e fez ponderações de ordem jurídica à proposta de governadores de direita, como Cláudio Castro (RJ) e Tarcísio de Freitas (SP), de classificar o Comando Vermelho (CV) e o PCC como organizações terroristas.
Em um almoço com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, Moraes expressou dúvidas sobre a viabilidade legal e os impactos práticos da medida. Os principais pontos levantados pelo ministro, segundo a coluna, foram:
Definição Legal: O ministro ressaltou que a lei brasileira sobre terrorismo (Lei 13.260/2016) tipifica o terrorismo como atos praticados por razões de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” com a finalidade de provocar terror social ou político, não se encaixando diretamente na atuação de facções criminosas que visam primariamente o lucro com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas.
Aplicação Prática: Moraes questionou se a mudança de nomenclatura traria benefícios concretos para o combate ao crime organizado, sugerindo que as ferramentas jurídicas e as leis existentes já são robustas para lidar com facções criminosas. Ele teria argumentado que a tipificação atual como “organização criminosa” já permite a aplicação de penas severas e medidas de investigação eficazes.
Segurança Pública vs. Nomenclatura: A discussão, para o ministro, estaria mais no campo da segurança pública e do uso das leis existentes do que na necessidade de uma nova classificação legal que poderia não se sustentar juridicamente.
A posição de Moraes contrasta com a defesa dos governadores, que argumentam que a equiparação a terroristas facilitaria a cooperação internacional e endureceria ainda mais as penas, além de enviar uma mensagem política forte. A divergência reflete o debate jurídico e político em torno da melhor estratégia para combater essas facções no Brasil.
Fonte: Diário Do Brasil
