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Vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Congresso Nacional do Brasil esclarecimentos sobre as condenações de manifestantes do 8 de janeiro.
No texto obtido pela coluna, a CIDH afirmou que as informações são necessárias para concluir a etapa prevista no artigo 26 de seu regulamento, fase na qual a comissão avalia se o caso reúne requisitos para avançar no sistema interamericano.
Solicitações da OEA sobre o 8 de janeiro
A CIDH requereu os seguintes dados sobre cada uma das 104 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal cujos processos foram encaminhados à OEA:
- Quais recursos internos foram apresentados, como embargos de declaração ou infringentes;
- Datas de protocolo e situação atual desses recursos, incluindo decisões já proferidas;
- Razões para a ausência de recurso, quando aplicável;
- Indicação da data da última notificação, que tenha encerrado definitivamente o trâmite interno, com cópias das provas de ciência.
A comissão também requereu a confirmação de quem permanece preso e, nos casos em que houve soltura, as datas e condições.
Clezão
Outro ponto destacado no ofício trata da morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu na Papuda em virtude de um mal-súbito.
A CIDH quer saber:
- Se houve abertura de investigações penais, civis ou administrativas;
- Qual o andamento desses procedimentos; e
- Se há documentos oficiais relacionados à apuração.
Detidos no Acre e Pará
A comissão ainda solicitou informações sobre 12 pessoas que permaneceram detidas por 108 dias no Acre e no Pará, mas tiveram os processos arquivados posteriormente.
O órgão perguntou se essas vítimas ingressaram com ações internas de reparação e qual o estágio de tramitação desses pedidos.
Prazo de um mês
A CIDH deu prazo de um mês, contado a partir do recebimento da comunicação, para os parlamentares enviarem as informações.
Caso não haja resposta, a comissão ponderou que seguirá com a análise do caso “com base nas informações constantes do processo”.
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
