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Projeto de Lei 3507/25 quer vistoria obrigatória, presencial e periódica para carros com mais de 5 anos. Regra pode impactar na venda de usados e tornar um pesadelo a vida dos motoristas.
A vistoria de segurança voltou ao centro do debate em Brasília e pode mexer com a rotina de quem dirige. O Projeto de Lei 3507/25 prevê vistoria veicular obrigatória e periódica em todo o país.
A mudança atinge principalmente veículos com mais de 5 anos, com foco em segurança e regularidade. Na prática, o motorista pode enfrentar novas etapas e despesas para manter o carro apto a rodar.
Vistoria obrigatória volta ao debate e mira carros com mais de 5 anos
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, CTB e amplia a vistoria para além da transferência de propriedade. A ideia é criar um padrão nacional para o procedimento.
O tema chama atenção porque mexe diretamente no bolso e no tempo do motorista, além de elevar a chance de fiscalização mais rígida para veículos em situação irregular.
A regra também reforça o papel do Contran na padronização e na definição de detalhes do modelo de inspeção.
Quais são as regras, prazos e condições
O ponto central é a exigência de uma vistoria com periodicidade. O intervalo exato não vem fechado na proposta e fica ligado à futura regulamentação do Contran.
Além da rotina periódica, a vistoria também pode ser exigida em situações específicas. A medida inclui transferência de propriedade, mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual, recuperação de veículo após furto ou roubo e casos de suspeita de clonagem ou adulteração.
Esse desenho amplia os momentos em que o motorista pode ser chamado a comprovar condições de rodagem e
documentação
em dia.
Como funciona o processo quando aplicável
A vistoria passa a ser obrigatoriamente física e presencial. A proposta veta qualquer formato de verificação remota.
O procedimento pode ser realizado por órgãos de trânsito ou por empresas credenciadas, como as ECVs, com transmissão eletrônica de dados durante o processo.
Com isso, a checagem ganha um modelo mais padronizado, com registro digital, mas sem abrir espaço para inspeção a distância.
O que será avaliado na vistoria do veículo
A inspeção funciona como um checkup completo, cruzando segurança, manutenção e legalidade. A proposta prevê verificação da identificação do veículo, como chassi e motor, e da legitimidade da propriedade.
Também entra na análise o funcionamento de equipamentos obrigatórios. Outro ponto destacado é a atenção à visibilidade e legibilidade das placas.
Se houver reprovação por suspeita de adulteração, há previsão de acionamento imediato da polícia.
Em casos de reprovação por itens de segurança ou manutenção, existe a previsão de prazo para regularização. A intenção é permitir correção antes de medidas mais duras.
O risco aumenta para quem insiste em circular com o veículo irregular. Se houver nova reprovação e o carro for flagrado rodando, a proposta prevê retenção do veículo.
Na prática, a rotina pode incluir mais etapas de controle e maior necessidade de manutenção preventiva.
Proteção ao comprador de usados e reembolso de vistoria
A proposta abre espaço para uma vistoria prévia facultativa antes da compra de um carro usado. O comprador pode pagar por essa verificação para reduzir surpresas na transferência.
Se o veículo for reprovado nessa vistoria prévia, o vendedor passa a ter obrigação de ressarcir o custo da vistoria ao comprador. A medida busca diminuir prejuízos e frustrações na negociação.
Isso tende a aumentar a pressão por transparência e por veículos mais bem cuidados no mercado de usados.
Vistoria periódica pode virar regra obrigatória, impactar na venda de usados e tornar um pesadelo a vida dos motoristas
O PL 3507/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, CVT e de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJ.
Se houver aprovação nessas etapas, o projeto segue para o Senado. A proposta também se conecta às metas do Pnatrans, voltadas à redução de mortes e lesões no trânsito.
O resultado pode ser uma fiscalização mais completa, indo além do controle apenas eletrônico e exigindo comprovação física das condições do veículo.
E você, acha que a vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos melhora a segurança ou só aumenta o custo para quem já sofre com manutenção e impostos? Deixe sua opinião nos comentários e conte como essa mudança pode impactar sua rotina.
com informações de Clickpetroleoegas
Fonte: Diário Do Brasil
