Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (3), no Senado, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso Master. Segundo o parlamentar, o requerimento já atingiu o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento do Congresso Nacional. Segundo ele, isso tornaria obrigatória a leitura do pedido em sessão conjunta da Câmara e do Senado e, então, o colegiado seria oficialmente instalado. Mas, na prática, a instalação da comissão depende da decisão do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a comissão saia do papel.
De acordo com Jordy, a CPMI do Master conta com o apoio de 280 parlamentares, sendo 238 deputados e 42 senadores.
“O regimento do Congresso Nacional é muito claro. A partir do momento que tem as assinaturas, as CPMIs serão criadas em sessão conjunta, sendo automática a sua instituição se requerida por um terço dos membros”, afirmou.
Jordy destacou a diferença em relação às CPIs abertas apenas em uma das Casas. “A CPI é discricionária, o presidente pode decidir abrir ou não. A CPMI não. Tem o número, é protocolado, tem que ser lido o requerimento na sessão do Congresso”, ressaltou.
Fonte:Gazetadopovo
Fonte: Diário Do Brasil
