Reprodução Terra Brasil Notícias
O cancelamento de mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil, anunciado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura nesta segunda-feira (9/2), reacende o debate sobre controle, transparência e regularização da atividade pesqueira, impactando diretamente o acesso ao seguro-defeso e à formalização do trabalho.
Por que tantas licenças de pescadores profissionais foram canceladas?
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Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o cancelamento das licenças de pescadores profissionais segue regras de portaria que determinam a anulação definitiva após 30 dias de suspensão sem defesa do titular. Os registros atingidos já estavam suspensos desde 2025, e os pescadores não apresentaram contestação nem regularizaram as pendências no prazo estabelecido.
Essas licenças fazem parte de um universo maior de 167 mil registros suspensos entre setembro e dezembro de 2025, em uma revisão nacional do cadastro. Além disso, outras 7,9 mil licenças foram extintas por óbito, em um esforço de atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira, para que a licença de pescador profissional represente apenas trabalhadores ativos e dentro das normas legais.
Qual é a relação entre os cancelamentos e a Operação Big Fish?
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O endurecimento nas regras e a revisão das licenças de pescadores profissionais estão diretamente ligados à Operação Big Fish, da Polícia Federal, que apurou uso de senhas fraudulentas para inclusão de pessoas no sistema PesqBrasil. Estima-se que cerca de 130 mil indivíduos tenham ingressado de forma irregular, levantando suspeitas sobre cadastros e pagamento indevido de benefícios.
A partir desses indícios, muitas suspensões foram determinadas para investigar fraudes, ausência de vínculo real com a pesca e inconsistências cadastrais. O registro de pescador e carteira de pescador profissional passam a envolver cruzamento de dados com outros sistemas, histórico de seguro-defeso e vínculos de emprego incompatíveis com a condição de pescador artesanal ou autônomo.
Como funciona o processo para recuperar a licença de pescador profissional?
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Para quem teve a licença de pescador profissional cancelada por falhas cadastrais, pendências administrativas ou falta de atualização de dados, o governo orienta abrir um novo processo de solicitação após um intervalo mínimo de seis meses. Esse período atua como uma espécie de quarentena administrativa, antes que o pedido seja novamente analisado pelo órgão responsável.
O interessado deve seguir um fluxo básico de regularização, reunindo documentos e acompanhando o andamento no sistema PesqBrasil. Em geral, o processo envolve as seguintes etapas principais:
- Verificar a situação da antiga licença no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Aguardar o prazo de seis meses após o cancelamento definitivo.
- Reunir documentos pessoais e comprovantes exigidos para o registro de pescador profissional.
- Preencher o requerimento no sistema PesqBrasil, seguindo as orientações oficiais.
- Acompanhar o andamento do pedido e responder a eventuais notificações do órgão.
Como os pescadores serão impactados?
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O cancelamento da licença de pescador profissional afeta diretamente a renda e a segurança jurídica de famílias que dependem da pesca artesanal e comercial em rios, lagos e áreas costeiras. Sem o documento ativo, o trabalhador perde o respaldo formal para exercer a atividade e fica sujeito a fiscalização mais rígida, multas e apreensão de equipamentos se insistir em pescar com fins comerciais.
O desligamento do cadastro também impede o acesso ao seguro-defeso, benefício essencial nos períodos de proibição da pesca para preservação das espécies. Em muitos municípios litorâneos e ribeirinhos, esse valor representa parcela significativa da renda anual, o que torna crucial manter o registro regular e acompanhar prazos, publicações oficiais e exigências do ministério.
Como manter a licença regularizada no novo cenário?
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No cenário atual, a licença de pescador profissional está cada vez mais associada a sistemas digitais, cruzamento de dados e fiscalização eletrônica. Para reduzir o risco de suspensão ou cancelamento, o pescador precisa adotar cuidados permanentes com a atualização cadastral e a comprovação de sua atividade produtiva junto aos órgãos competentes.
Algumas práticas se tornam fundamentais para garantir a continuidade do trabalho dentro da legalidade e o acesso a políticas públicas específicas do setor, como o seguro-defeso e programas de fomento:
- Manter dados pessoais e profissionais sempre atualizados no sistema PesqBrasil.
- Guardar comprovantes de venda de pescado, declarações de colônias e registros de atividade.
- Acompanhar editais, portarias e comunicados do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Buscar apoio de colônias e associações de pescadores para orientação sobre regularização.
com informações de Terra Brasil Notícias
Fonte: Diário Do Brasil
