Gustavo Moreno/STF
A coluna Mirelle Pinheiro teve acesso a mensagens que circulam em grupos de magistrados da Justiça Federal, que estão insatisfeitos com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os chamados “penduricalhos” — verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam os salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
A decisão de Dino foi anunciada no dia 5 de fevereiro deste ano. Nessa quinta-feira (19/2), o ministro também proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. A medida complementa a liminar anterior.
A medida gerou descontentamento entre os magistrados, que têm a classificado como “injusta e desproporcional” e feito duras críticas, citando, inclusive, a possibilidade de adotar “operação tartaruga” — ritmo de trabalho reduzido — e até mesmo greve.
Em uma das mensagens, um desembargador diz que a decisão não considerou medidas do próprio STF, “que garantem a unicidade da remuneração da magistratura nacional e dos poderes normativos do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na lei geral do Ministério Público”.
“A decisão do Dino abriu portas para leis estaduais e municipais estabelecerem gratificações diversas. Sabe-se que os magistrados, MPs, auditores fiscais e advogados públicos têm maior facilidade de passar gratificações nas suas Assembleias Legislativas, algo muito difícil de ocorrer no Congresso Nacional, principalmente diante desta animosidade do Congresso com o STF e diversas questões políticas”, afirmou outro.
Um terceiro servidor declarou que, em diversos precedentes, o STF reconheceu que o CNJ e o CNMP têm poder para editar normas que padronizam a remuneração de magistrados e membros do MP em todo o país e que o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro deve ser isonômico.
Fonte:Metrópoles
Fonte: Diário Do Brasil
