REPRODUÇÃO NDMAIS
O prazo para que aposentados e pensionistas do INSS contestem descontos não autorizados em seus benefícios termina no dia 20 de março.
Atualmente, ainda restam R$ 400 milhões disponíveis para ressarcimento do INSS, de um total de R$ 3,3 bilhões liberados pelo Governo Federal para corrigir cobranças indevidas realizadas por associações.
Até o momento, o programa já devolveu R$ 2,9 bilhões a cerca de 4,3 milhões de segurados que foram vítimas de fraudes entre março de 2020 e março de 2025.
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Para quem ainda não recuperou o dinheiro, a contestação é o primeiro passo obrigatório para aderir ao acordo e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. Os aposentados e pensionistas têm o prazo de 10 dias ainda para recuperar os valores.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
O programa é voltado para quem sofreu descontos associativos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Podem aderir ao acordo:
Segurados que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu respostas irregulares (como assinaturas falsas ou áudios no lugar de contratos).
Pessoas com processos judiciais em andamento que ainda não receberam os valores (neste caso, é preciso desistir da ação judicial para aceitar o acordo administrativo).
Atenção: para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento do INSS é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de realizar o pedido.
Passo a passo: como receber o dinheiro
O processo é simples, mas exige atenção aos prazos. Confira como garantir seu direito ao ressarcimento do INSS:
Conteste o desconto: até o dia 20 de março, registre a reclamação pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
Aguarde a resposta: a entidade tem 15 dias úteis para responder.
Adesão ao acordo: se não houver resposta ou se ela for irregular, a opção de adesão aparecerá no sistema. Importante: a adesão final deve ser feita apenas pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios (a Central 135 não realiza essa etapa).
No aplicativo Meu INSS (Android ou iPhone):
Acesse com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos”;
Clique em “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
Clique em enviar.
Após a confirmação, o valor do ressarcimento do INSS cai na conta onde você recebe o benefício em até três dias úteis.
Canais oficiais e segurança
Para evitar novos transtornos, utilize apenas os meios oficiais para consulta e contestação:
Digital: aplicativo ou site Meu INSS.
Telefone: central 135.
Presencial: agências dos Correios.
Fique alerta contra golpes: o INSS nunca envia links por SMS ou WhatsApp pedindo dados pessoais, não cobra taxas para liberar o dinheiro e não utiliza intermediários. Se receber mensagens suspeitas, não clique e procure os canais oficiais.
Com informações de NDMAIS
Fonte: Diário Do Brasil
