REUTERS
A pressão do governo dos Estados Unidos sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou na terça-feira, após o Departamento de Estado americano afirmar que a gestão de Donald Trump considera facções criminosas brasileiras uma “ameaça significativa à segurança regional”. A Casa Branca indica a possibilidade de enquadrar esses grupos como “terroristas”, o que é visto com preocupação pelo Palácio do Planalto. A denominação, segundo formuladores da política externa brasileira, poderia servir como um aval para interferência militar direta no país, o que colocaria em xeque a soberania nacional. O tema ganhou cunho eleitoral na terça, com integrantes da oposição acusando o PT de cumplicidade com bandidos, devido ao posicionamento do governo Lula.
Nos EUA: Valdemar se reúne com Eduardo e prega união no PL após embates públicos na família Bolsonaro
Ipsos-Ipec: 40% avaliam governo Lula como ruim ou péssimo, enquanto 33% consideram gestão ótima ou boa
A avaliação americana é que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre as organizações que preocupam autoridades de segurança no hemisfério. “Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, afirmou o Departamento de Estado dos EUA, em nota ao GLOBO.
Mecanismo jurídico
O órgão comandado por Marco Rubio, porém, evitou comentar diretamente a possibilidade de classificar essas facções como organizações terroristas estrangeiras — mecanismo jurídico utilizado pelos EUA para ampliar sanções e instrumentos legais contra determinados grupos.
“Não antecipamos possíveis designações terroristas nem deliberações sobre esse tipo de classificação. Estamos plenamente comprometidos em adotar medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividade terrorista”, acrescentou.
Na terça-feira, o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo com notícias sobre a preocupação do governo com o enquadramento de facções. O tema foi tratado na noite de domingo em conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Ao abordar o assunto, Flávio escreveu: “A quem o PT e Lula realmente servem?”.
O Brasil tem defendido o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança, com o argumento de que o combate ao crime deve preservar a soberania nacional. No governo brasileiro, a leitura é que a pressão em torno desse tema vem sendo impulsionada por um núcleo político lotado principalmente no Departamento de Estado, chefiado por Rubio. O grupo é identificado em Brasília como mais alinhado à direita americana e simpático ao campo bolsonarista.
O GLOBO apurou que assessores diretos de Rubio se reuniram por duas vezes com o procurador Lincoln Gakiya, que trabalha no enfrentamento ao PCC no Ministério Público, em São Paulo. Segundo fontes, a gestão Trump demonstrou nesses encontros que não levaria em consideração a opinião do governo brasileiro em uma tomada de decisão sobre as facções do país — “mas, sim, os interesses americanos”, diz essa fonte.
O cenário ganhou novo peso com a chegada ao Brasil de Darren Beattie, assessor sênior do governo Trump responsável, no Departamento de Estado, por propor e supervisionar políticas de Washington em relação a Brasília. Nomeado no mês passado, Beattie é crítico do governo Lula e da atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro pediu a Moraes para receber Beattie na prisão. Na terça-feira, o ministro autorizou a visita para o dia 18 de março, de acordo com o g1.
No governo Trump, também defendem medidas mais duras contra cartéis latino-americanos Pete Hegseth, secretário de Defesa, favorável inclusive a ações militares, e Stephen Miller, conselheiro da Casa Branca para segurança interna.
Interlocutores que acompanham o impasse em Brasília afirmam que os membros mais conservadores do governo Trump teriam atuado internamente em Washington para endurecer posições recentes em relação ao Brasil, inclusive em medidas comerciais, como a criação de sobretaxas de até 50% a produtos brasileiros em meados do ano passado. A decisão teve como justificativa o tratamento dado a Bolsonaro pelo Judiciário brasileiro.
Em avaliação reservada no governo, a percepção é que a relação direta entre Lula e Trump — considerada positiva por auxiliares do brasileiro e diplomatas ouvidos pelo GLOBO — pode ajudar a abrir espaço para um entendimento. Lula pretende reforçar sua proposta de parceria no combate ao crime organizado na reunião que terá com Trump em Washington nos próximos dias.
— Não vou entrar em uma discussão semântica (sobre a classificação de grupos terroristas). Temos todo interesse em cooperar com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, inclusive aspectos importantes como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Tudo com base no respeito à nossa soberania — disse o assessor especial de Lula Celso Amorim.
Apesar das divergências, Amorim afirmou que vê espaço para entendimento entre os dois países:
— Acho que um acordo seria bom. Eu sou sempre otimista, sem ser ingênuo.
Riscos internos
Especialistas ouvidos pelo GLOBO destacam que a classificação traz riscos ao Brasil. Segundo o professor de Direito Penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), classificar facções como equivalentes a grupos terroristas é um equívoco.
— A organização criminosa não tem o traço de contestação política que o terrorismo tem. Grupos terroristas trabalham para inviabilizar o funcionamento do Estado. As organizações criminosas são o contrário, dependem que tudo continue como está para continuar a cometer crimes — diz Bottino. — Seja PCC, CV ou a milícia, a organização criminosa quer é fazer dinheiro. Às vezes é por meio da corrupção, do crime financeiro ou das drogas. Elas não têm uma bandeira ou manifesto político.
Para o cientista político Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, a decisão do governo Trump de empregar a classificação, como já foi feito no México e na Venezuela, busca permitir que as Forças Armadas dos EUA participem de ações de combate ao crime organizado em meio ao retorno de uma política intervencionista, com ações militarizadas no continente americano — a mais recente foi a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
— Nos EUA, isso é raro, e uma das poucas brechas é pela questão terrorista. Ao dizer que o Tren de Aragua (da Venezuela) é terrorista, isso abre, para a Marinha americana, a possibilidade de afundar barcos que transportam drogas.
com informações de O Globo
