REPRODUÇÃO G1
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB do Maranhão manifestou preocupação com o mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal contra o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade destacou a necessidade de respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.
Por meio de nota, a OAB-MA informou que “foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.
A Comissão da OAB-MA ressalta ainda que “segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”.
A decisão também foi vista como preocupante por associações de imprensa no país. Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira (12), as entidades destacaram que a atividade jornalística é protegida pela Constituição.
COM INFORMAÇÕES DE G1
Fonte: Diário Do Brasil
