Wilton Júnior/ ESTADÃO CONTEÚDO
Nesta terça-feira, 21, a defesa de Eduardo Tagliaferro acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro.
Obtida em primeira mão pela coluna, a ação foi protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
De acordo com a petição assinada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, ambos são vítimas de “perseguição político-ideológica” e de “grave violência institucional”, por atuarem no caso do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro é responsável por divulgar mensagens que revelaram a “Vaza Toga”.
A denúncia se sustenta em uma série de episódios, sendo o mais recente a destituição dos advogados do processo, por Moraes, que teria ocorrido “sem base legal”. Para a defesa, a medida configurou “interferência indevida” no exercício da advocacia.
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“Somos vítimas diretas e imediatas de violência institucional promovidas pelo Estado brasileiro com violações de direitos humanos imputáveis ao agente público Alexandre de Moraes, em nome do Brasil, possuindo legitimidade plena para submeter a presente denúncia ao sistema interamericano, bem como para pleitear a adoção de medidas cautelares destinadas à proteção de seus direitos fundamentais”, disseram.
A petição também menciona “risco à segurança e à liberdade profissional” dos dois advogados, que atualmente se encontram fora do Brasil. Em razão disso, a defesa solicitou à CIDH a adoção imediata de medidas cautelares.
Salvaguardas requeridas pelos advogados de Tagliaferro
Entre outras solicitações feitas à CIDH, Faria e Oliveira requereram que a OEA determine ao Brasil:
garantir a segurança física dos dois defensores;
evitar medidas que possam restringir sua liberdade;
impedir novas formas de constrangimento institucional relacionadas à atuação profissional deles;
impedir interferências estatais no exercício da defesa técnica;
assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia;
evitar novas destituições “arbitrárias” no processo envolvendo Tagliaferro.
OAB
Segundo a defesa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi acionada diversas vezes, mas não teria adotado providências diante das violações relatadas.
Por isso, diante de suposta inércia da OAB, decidiram acionar organismos internacionais.
Nota completa da defesa
Leia, a seguir, a íntegra da nota que Oeste teve acesso com exclusividade:
“Os advogados brasileiros Paulo Faria e Filipe Oliveira, que defendem Eduardo Tagliaferro, protocolizaram denúncia formal perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, com pedido de medidas cautelares urgentes, alegando serem vítimas de perseguição político-ideológica e grave violência institucional praticada por agente do Estado brasileiro, diga-se: Alexandre de Moraes.
A denúncia sustenta que ambos foram alvo de interferência indevida no exercício da advocacia, incluindo constrangimentos processuais, imposição de obrigações ilegais e, sobretudo, a destituição arbitrária da defesa técnica no âmbito da Ação Penal nº 2720/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Segundo o documento, a medida ocorreu sem base legal e sem observância do devido processo legal, mesmo havendo atuação regular e contínua dos advogados.
Os denunciantes afirmam que tais atos configuram violação a direitos garantidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, incluindo o direito à ampla defesa, à liberdade de expressão, à integridade pessoal e à proteção judicial. A petição também aponta risco concreto à liberdade e à segurança dos advogados, que atualmente se encontram fora do Brasil.
Outro ponto central da denúncia é a omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, segundo os autores, foi formalmente acionada diversas vezes, mas permaneceu inerte diante das violações relatadas, contribuindo para o agravamento da situação.
De acordo com o documento, o caso não se limita a episódios isolados, mas revela um padrão estrutural de perseguição a advogados que atuam em processos de alta sensibilidade política, com potencial impacto no funcionamento do sistema de justiça e na independência da advocacia no país.
Diante da gravidade e urgência, os advogados requerem à CIDH a concessão imediata de medidas cautelares para garantir sua proteção, bem como o reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas violações denunciadas”.
Com informações de Revista Oeste
Fonte: Diário Brasil
