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A rejeição de Jorge Messias ao STF na quarta-feira (29) desencadeou uma articulação imediata da oposição com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para firmar um pacote de três movimentos: derrubar o veto presidencial ao PL da Dosimetria na sessão conjunta desta quinta (30), travar qualquer nova indicação ao STF até outubro e garantir que o próximo presidente indique os ministros que preencherão as vagas abertas a partir de 2027.
Alcolumbre prometeu à oposição que, em caso de rejeição de Messias, só pautaria nova indicação após as eleições. A esperança dos opositores é que o próximo ministro seja indicado por Flávio Bolsonaro, caso ele vença a disputa presidencial.
O Congresso vota nesta quinta (30) o veto integral de Lula ao PL 2.162/2023, que estabelece critérios para o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta passou pelo Congresso em dezembro de 2024 com ampla margem: 53 votos favoráveis no Senado e aval da Câmara.
A estratégia da oposição é separar os trechos do veto: derrubar apenas a parte ligada à dosimetria, sobretudo nos casos do 8 de janeiro, e preservar o veto aos pontos que alteram as regras sobre cumprimento de penas. A ideia enfrenta resistência do governo, que argumenta que o veto foi apresentado de forma integral e não poderia ser desmembrado, sob risco de abrir precedente regimental indesejado. A oposição levou o pleito diretamente a Alcolumbre.
Para a rejeição do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em votações separadas. Na aprovação original, a proposta recebeu 291 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado, superando com folga o mínimo exigido. Entre os possíveis beneficiados pela mudança está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, atualmente em prisão domiciliar.
Caso a decisão de não pautar nova indicação antes das eleições seja mantida, o próximo presidente da República poderá nomear quatro dos onze ministros do STF. A aposentadoria compulsória de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes até 2030 abrirá outras vagas que poderão ser preenchidas pelo futuro governante.
COM INFORMAÇÕES DE CONEXÃO POLITICA
Fonte: Diário Do Brasil
