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O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria é um direito garantido a segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros para realizar tarefas do cotidiano. Esse benefício, previsto na Lei nº 8.213/1991, destina-se a pessoas que perderam a autonomia física ou mental e precisam de auxílio constante.
Qual modalidade de benefício dá direito ao acréscimo?
Nem todos os segurados podem solicitar esse adicional. Após decisões do Supremo Tribunal Federal, ficou estabelecido que o extra de 25% é exclusivo para quem recebe a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.
Essa restrição significa que aposentados por idade ou tempo de contribuição não possuem o direito ao acréscimo, mesmo que venham a necessitar de cuidados de terceiros ao longo da vida. O benefício visa especificamente cobrir os custos extras com cuidadores para quem foi retirado do mercado de trabalho por uma condição incapacitante.
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Banco Meu INSS aplicativo – Créditos: depositphotos.com / thenews2.com
Meu INSS aplicativo – Créditos: depositphotos.com / thenews2.com
Quais condições de saúde permitem o acesso ao adicional?
A necessidade de auxílio deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. O segurado deve demonstrar que depende de outra pessoa para atividades básicas como se alimentar, higienizar-se ou deslocar-se, configurando um estado de dependência permanente.
Confira as situações que, em geral, justificam o pedido:
Cegueira total.
Perda de pelo menos nove dedos das mãos.
Paralisia severa nos dois braços ou nas duas pernas.
Perda de membros inferiores sem possibilidade de uso de próteses.
Alterações graves nas faculdades mentais que impedem a tomada de decisões.
Doenças que deixam o paciente acamado de forma permanente.
Como é feito o cálculo do valor recebido pelo segurado?
O cálculo do adicional é simples: ele aplica um aumento de 25% sobre o valor bruto do benefício mensal. Esse montante também incide sobre o décimo terceiro salário, garantindo um suporte financeiro ampliado para o segurado que enfrenta condições de saúde extremamente debilitadas.
Um aspecto favorável é que o valor final, após a incidência do adicional, pode ultrapassar o teto máximo pago pelo INSS. Isso ocorre porque o acréscimo possui natureza indenizatória, buscando compensar os custos elevados com o suporte de profissionais de enfermagem ou acompanhantes especializados no dia a dia.
aplicativo do INSS – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb
Aplicativo do INSS – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb
Quais passos devem ser seguidos para realizar o requerimento?
O processo de solicitação não ocorre de maneira automática, sendo obrigatória a iniciativa do segurado. O requerimento exige uma preparação cuidadosa da documentação, já que a palavra final sobre a concessão depende da avaliação técnica realizada durante a perícia médica agendada.
Siga estas etapas para buscar o seu benefício:
Confira os passos essenciais para o procedimento:
Acesse a plataforma Meu INSS ou utilize o aplicativo oficial.
Selecione a opção específica para solicitar o aumento de 25%.
Agende a perícia médica em uma das agências da previdência.
Reúna laudos médicos, atestados e exames detalhados e atualizados.
A documentação médica é o fator decisivo para a aprovação?
Sim, a qualidade da documentação médica é fundamental. O atestado deve ser claro e conter, obrigatoriamente, a data, a assinatura do médico, o carimbo com registro profissional e, acima de tudo, a descrição explícita de que o segurado depende de terceiros para as suas funções vitais básicas.
É importante manter o tratamento e os exames sempre em dia, pois o benefício pode ser submetido a reavaliações periódicas. Se a condição de dependência persistir, o adicional continua sendo pago normalmente, assegurando que o segurado mantenha a assistência necessária para uma rotina com mais dignidade e autonomia possível.
Com informações de Terra Brasil Notícias
Fonte: Diário Do Brasil
