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A tradicional “regra das 22h”, amplamente conhecida pelos brasileiros como o horário a partir do qual qualquer barulho seria proibido, pode deixar de ser a principal referência para a fiscalização sonora em diversas cidades do país.
Projetos em discussão em capitais brasileiras propõem mudanças nas chamadas Leis do Silêncio, com o objetivo de criar regras específicas para diferentes regiões urbanas. A proposta busca adequar a fiscalização à realidade de bairros residenciais, áreas comerciais, polos gastronômicos, centros culturais e regiões com intensa vida noturna.
Apesar das discussões, a mudança não significa a liberação irrestrita de som alto durante a madrugada. O que está sendo debatido é a adoção de critérios mais flexíveis em determinados locais e horários, levando em consideração fatores como atividade econômica, fluxo de pessoas e características de cada região.
Na prática, algumas áreas com concentração de bares, restaurantes, casas de eventos e atrações turísticas poderiam ter limites diferenciados de funcionamento e de emissão de ruídos, especialmente em finais de semana e datas comemorativas.
Especialistas destacam que a chamada “regra das 22h” nunca foi uma lei federal válida para todo o país. A legislação sobre controle de ruídos é definida pelos municípios, que possuem autonomia para estabelecer horários, limites de decibéis, critérios de fiscalização e penalidades para infrações.
Por esse motivo, as regras já variam significativamente entre as cidades brasileiras. Enquanto alguns municípios adotam restrições mais rígidas durante a noite, outros consideram fatores como o tipo de bairro, a intensidade do som, o dia da semana e a natureza da atividade que gera o ruído.
O debate sobre a atualização das normas ganhou força diante do crescimento de áreas voltadas ao entretenimento e ao turismo, onde empresários e gestores públicos defendem regras que conciliem o desenvolvimento econômico com o direito ao descanso da população.
Por outro lado, moradores de regiões residenciais e entidades ligadas à qualidade de vida alertam para a necessidade de manter mecanismos eficazes de controle da poluição sonora, considerada um problema de saúde pública por especialistas.
As propostas ainda estão em fase de discussão em diferentes municípios e, caso aprovadas, poderão alterar a forma como a fiscalização do som é realizada em diversas regiões do país.
Fonte: Terra Brasil
