REPRODUÇAO STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve rejeitar os pedidos apresentados contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por um vídeo de campanha produzido com o uso de inteligência artificial. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a maioria da Corte entende que não houve irregularidade na utilização da tecnologia no material.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, lidera a corrente que considera o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais permitido, desde que respeitadas as regras da legislação eleitoral. Em seu entendimento, o emprego da ferramenta, por si só, não configura infração.
A decisão reforça o entendimento de que o uso de recursos de IA em campanhas pode ser considerado lícito quando não houver manipulação ilícita, desinformação ou descumprimento das normas eleitorais. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.
COM INFORMAÇÕES DE @ESTADÃO
Fonte: Diário Brasil
