A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília — Foto: Luiz Silveira/STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), acesso aos documentos relacionados ao caso do Banco Master que estão no centro da crise envolvendo ministros da Corte.
Na mesma petição, a entidade solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar no caso relatado pelo ministro André Mendonça e relacionado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. A OAB também pediu o arquivamento do Inquérito das Fake News.
A entidade quer consultar os autos das investigações que levaram ao embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, inclusive documentos que estejam sob sigilo.
A OAB também solicitou a abertura de investigações para apurar “eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas”.
“Para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa exercer suas atribuições institucionais e formar posição fundada em elementos objetivos, mostra-se necessário o acesso aos documentos, relatórios, manifestações e demais elementos de prova já reunidos ou considerados nos procedimentos relacionados aos fatos”, afirma a entidade na petição.
Pedido envolve atuação de Paulo Gonet
A OAB pediu ainda que Paulo Gonet deixe de atuar no caso relatado por Mendonça, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e surgiu como desdobramento da Operação Compliance Zero.
O nome de Gonet é mencionado em mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A OAB também incluiu entre os pedidos o arquivamento do Inquérito das Fake News.
As medidas foram aprovadas após uma reunião do Conselho Federal da OAB com os presidentes das 27 seccionais da entidade realizada nesta quarta-feira.
Entre as decisões está a criação de uma comissão responsável por analisar os documentos do STF e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos no episódio.
Em nota, a OAB ressaltou que o pedido “não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei”.
Com informações de O Globo
