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Planejamento da gestão petista contempla construção de 220 suítes no sistema prisional do RN e pagamento de benefício mensal a pessoas que deixaram a prisão; documentos não esclarecem critérios nem duração do auxílio.
O governo de Fátima Bezerra (PT) colocou no planejamento estadual duas medidas que prometem provocar forte debate no Rio Grande do Norte: a construção de 220 suítes destinadas a visitas íntimas de presos e a criação de um auxílio mensal de R$ 600 para ex-detentos. Segundo documentos da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), divulgados pelo jornal Correio de Hoje, as iniciativas representam uma previsão de gastos de R$ 11,6 milhões entre 2026 e 2028.
Somente para a estrutura destinada às visitas íntimas, o planejamento prevê R$ 6,6 milhões, distribuídos na construção de 22 módulos com dez suítes cada. O custo médio estimado é de R$ 30 mil por unidade. A proposta consta de relatório orçamentário assinado em dezembro de 2025 pelo então secretário Helton Edi e já aparece nas projeções financeiras para 2027, com reserva estimada de R$ 2,2 milhões.
A iniciativa ganha ainda mais repercussão porque as visitas íntimas estão suspensas no sistema prisional potiguar desde 2017. Em agosto deste ano, durante visita institucional à Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, nas proximidades de Alcaçuz, detentos solicitaram à administração penitenciária o retorno desse tipo de encontro. Posteriormente, em documento datado de 7 de outubro, três dias após o primeiro turno das eleições, a Seap reafirmou que a regulamentação e a implantação das visitas conjugais continuam entre as ações previstas.
Outro ponto que chama atenção é a proposta de pagamento de R$ 600 mensais a pessoas que deixam o sistema prisional. O planejamento estima atender 2 mil beneficiários, com previsão de R$ 5 milhões até 2028. A execução ficaria sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), condicionada à disponibilidade orçamentária.
Entretanto, os documentos citados na reportagem não esclarecem quais seriam os critérios para receber o dinheiro, por quanto tempo o auxílio seria pago ou quais mecanismos seriam adotados para acompanhar os beneficiários. A ausência dessas definições abre espaço para questionamentos sobre a transparência, a fiscalização e as prioridades da administração estadual.
Em um estado que enfrenta dificuldades fiscais e demandas por investimentos em saúde, segurança pública e serviços essenciais, a previsão de milhões de reais para essas iniciativas coloca em discussão a destinação dos recursos públicos. É importante destacar que os valores representam estimativas de planejamento, não despesas já realizadas, e que a implantação das medidas ainda depende das etapas administrativas e orçamentárias necessárias.
Fonte: Correio de Hoje, com base em documentos atribuídos à Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap).
