(📸: Luiz Silveira/STF – 10.11.2026)
e de empresas e trabalhadores para negociar a organização das jornadas de trabalho após o fim da escala 6×1. A medida pretende dar maior flexibilidade às relações trabalhistas, permitindo que empregadores e funcionários estabeleçam condições específicas por meio de acordos coletivos.
A proposta prevê que acordos e convenções coletivas possam definir regras próprias para a distribuição das folgas e a compensação de horas trabalhadas. Com isso, as negociações poderão ter maior flexibilidade em relação aos limites semanais e mensais estabelecidos pela emenda constitucional que trata da mudança na jornada de trabalho.
A iniciativa busca permitir que diferentes setores da economia encontrem alternativas para organizar suas escalas, levando em consideração as particularidades de cada atividade profissional. A intenção é dar mais espaço para negociações entre empresas e trabalhadores, sem depender exclusivamente de regras gerais.
Segundo a avaliação de Flávio Dino, alguns pontos da nova regulamentação podem gerar insegurança jurídica e dificultar a implementação das mudanças. Por isso, o ministro pretende esclarecer questões que envolvem a aplicação das novas regras e os limites das negociações coletivas.
A decisão deve ser publicada até sexta-feira (13) e poderá trazer orientações importantes para empresas e trabalhadores sobre como serão conduzidas as negociações após o fim da escala 6×1. A expectativa é que o posicionamento ajude a reduzir dúvidas sobre a aplicação da nova jornada de trabalho.
Com informações de Portal R7
Fonte: Diário Do Brasil
