O Setor de Fiscalização da prefeitura, centralizado na Secretaria de Saúde, tem intensificado o trabalho das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Somente em agosto, foram 671 fiscalizações, sendo 207 ações de rotina e 464 visitas atendendo a denúncias recebidas. Destas queixas, 116 foram procedentes (25%) e 348 improcedentes (75%). E a maior taxa de autos de infração foi mesmo em decorrência de festas clandestinas, representando 74,25% (75) do total de punições aplicadas, tanto aos organizadores quanto aos participantes.
A Lei 7.352, de 8 de julho deste ano, determina que é proibida a realização de festas, para evitar a aglomeração de pessoas, sejam elas reuniões familiares ou eventos comerciais, sem autorização. Nestes casos, os organizadores (pessoas física ou jurídica) são multados em R$ 15 mil e os frequentadores recebem multa individual de R$ 500,00.
“Vale ressaltar que, na maioria das festas, não existe a cautela de evitar a participação de menores. A este aspecto também compete o envolvimento do Conselho Tutelar e a participação da Polícia Civil”, destaca a prefeitura, em nota.
