A Secretaria Municipal da Cultura lançou três editais para seleção de projetos culturais referentes à Lei Aldir Blanc – para ações emergenciais para o setor cultural (Lei Federal 14.017/2020) e Chamamento Público para Subsídio, somando mais de R$ 1,5 milhão em recursos.
O objetivo é premiar artistas e demais profissionais do setor da cultura e das artes residentes em Marília.
Para os Editais, o valor destinado será de R$ 623.500 e para o Chamamento Público para subsídio de Espaços Culturais o valor é de R$ 921 mil.
Os Editais, bem como o mapeamento, podem ser acessados por meio do link: https://www.marilia.sp.gov.br/cadastro-cultura/. Subsídios aos espaços culturais e grupos/coletivos: Inscrições até 27/10/2020.
Além dos editais de premiação, a Secretaria da Cultura irá conceder subsídio destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas, em três parcelas com valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, como forma de auxílio nesse momento de isolamento social, tendo em vista que muitos espaços foram duramente afetados durante a pandemia.
LEI ALDIR BLANC
Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural – Lei 14.017, aprovada em 20 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, causado pela pandemia da Covid-19, que prevê a destinação de recursos mediante a transferência da União a Estados, Municípios e Distrito Federal.
Tendo em vista a situação da atual pandemia, consequentemente, a necessidade de suspensão de eventos culturais presenciais e o fechamento dos equipamentos culturais do Município, o setor cultural foi um dos mais atingidos pelas ações de prevenção e combate ao novo Coronavírus, ficando vedada a possibilidade de rendimentos para esse segmento, seja direta ou indiretamente.
