A Justiça Eleitoral paulista instalará 51 seções em estabelecimentos prisionais e unidades de internação para que 2.642 eleitores votem nas Eleições 2020. Desse total, 2.249 são presos provisórios que votarão em 37 seções em 28 cidades do Estado e 393 correspondem a menores infratores que utilizarão 14 seções em 6 municípios.
A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos (CF, art. 15, inciso III).
O voto do preso provisório e dos adolescentes em unidades de internação está instruído pela Resolução TSE 23.611/2019.
Os municípios que terão seções em estabelecimentos prisionais são: Andradina, Avaré, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itatinga, Itirapina, Jaú, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Potim, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Suzano, Taubaté, Tremembé e Votorantim,
As seções nas unidades de internação, por sua vez, serão instaladas nos seguintes municípios: Bauru, Cerqueira César, Guarulhos, Iaras, São Paulo e Sorocaba,
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo assinou convênio de cooperação com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e com a Fundação Casa para viabilizar a votação nesses locais.
