Os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista já podem consultar os bilhetes eletrônicos com que concorrerão ao sorteio especial de Natal, em que o prêmio principal é de R$ 2 milhões. A extração de número 145 distribuirá, no próximo dia 15, 655 prêmios, que contabilizarão um total de R$ 7,7 milhões. O resultado poderá ser consultado no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, pelo portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
Para o sorteio deste mês de dezembro, estão participando um total de 8.880.593 consumidores cadastrados, sendo 8.876.087 pessoas físicas e 4.506 condomínios, que efetuaram compras em agosto deste ano e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJs (no caso dos condomínios) nos cupons fiscais. São ao todo 76,6 milhões de bilhetes eletrônicos.
Já as 2.792 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 10 milhões de bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100.000,00.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
O programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
