. A advogada do Peck Advogados afirma que o Twitter tem uma política de combate à desinformação relacionada com a pandemia, mas não pode ter conduta incoerente. “O que o MPF questiona é como esta política está sendo cumprida pela própria plataforma e, se não estiver sendo cumprida, qual o motivo. O Twitter precisa ser mais transparente na adoção dos critérios utilizados para selo de verificação de autenticidade. De forma concreta, a plataforma teria que explicar melhor os motivos de verificação de uma conta que espalha conteúdos desinformativos, violando uma política que a própria mídia social estabeleceu”.
De acordo com a advogada, para que seja possível combater qualquer tipo de abuso em ambientes de mídias digitais, é necessário permitir que os próprios usuários possam realizar as denúncias. “A ferramenta que já está viabilizada nos Estados Unidos, Coréia do Sul e Austrália precisa também estar disponível para um país da dimensão do Brasil, que tem uso maciço nas mídias sociais para disseminação de informação. Isso pode fazer toda a diferença e garantir, inclusive, que o nosso processo eleitoral seja feito de uma forma mais livre e segura, com a proteção da nossa democracia, permitindo que a tecnologia seja utilizada de forma ética e legal, e não abusiva”, afirma.
Patricia Peck ainda ressalta a importância da aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSD), que estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, determinando responsabilidade para as plataformas. Pela última versão do substitutivo, a Lei se aplicaria sim ao Twitter, que tem mais de 10 milhões de usuários no Brasil.
O Twitter tem 10 dias para encaminhar ao MPF uma resposta sobre o questionamento.
Minibio Patricia Peck Pinheiro, PhD: Advogada especialista em Direito Digital. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo. Conselheira titular nomeada para o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Embaixadora Smart IP Latin America do Max Planck Munique para o Brasil. Condecorada com 5 medalhas militares e autora de 32 livros. CEO e sócia fundadora do Peck Advogados e Presidente do Instituto iStart de Ética Digital.
Sobre o Peck Advogados
O Peck Advogados é o primeiro e único escritório de advocacia de grande porte do Brasil dedicado à transformação digital e inovação regulatória para o mercado. Sua CEO e fundadora, a advogada Patricia Peck, é uma das maiores referências do país em direito digital e tecnologia da informação, com mais de 20 anos de carreira e recentemente nomeada Conselheira Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Liderado por 9 sócios (maioria mulheres), o escritório conta com um time experiente de 100 advogados e 300 clientes, desde startups até grandes empresas nacionais e internacionais, além de entidades do setor público e acadêmico. Atende à crescente demanda relacionada a novas regulamentações sobre ética de dados, LGPD, inteligência artificial, blockchain, cibersegurança, crimes digitais, entre outras. A assessoria jurídica aplicada a negócios engloba todas as áreas impactadas pelo direito digital e relacionadas à inovação, como contratos, empresarial, societário, venture capital, M&A, trabalhista, regulatório, tributário, propriedade intelectual, ética, privacidade e proteção de dados, compliance, eleitoral digital, contencioso cível e criminal. No anuário Análise Advocacia 2021, o Peck alcançou o 1º lugar do ranking nas áreas de Direito Digital e Compliance, reconhecido como um dos escritórios mais admirados na avaliação de renomados executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do país, além de ser mencionado em 24 setores econômicos contemplados e liderar a categoria “escritório abrangente” no Estado de São Paulo.
Sócios: Patricia Peck, Letícia Málaga, Caroline Teófilo, Lorena Botelho, Sandra Tomazi, Antonio Oliveira, Henrique Rocha, Leandro Bissoli e Marcelo Crespo.
Site: www.peckadv.com.br
